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Resoluções CAMEX - 2008

 


Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:

WWW.CAMEX.GOV.BR

 

 

  •  Resolução CAMEX nº 82, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
    Prorroga os Ex-tarifários simples, Sistemas Integrados e especiais de Bens de Capital concedidos e que tiveram seus prazos de vigência prorrogados pelas Resoluções CAMEX que menciona e dá outras providências.

  • Resolução CAMEX nº 81, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
    Prorroga os Ex-tarifários simples, Sistemas Integrados e especiais de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT concedidos e que tiveram seus prazos de vigência prorrogados pelas Resoluções CAMEX que menciona, bem como o prazo de vigência da Lista de Exceções de BIT.

  • Resolução CAMEX nº 80, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
    Prorroga por um ano a suspensão de que trata a Resolução CAMEX nº 4, de 29 de janeiro de 2008, que suspendeu a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de tereftalato de polietileno- PET (NCM 3907.60.00).

  • Resolução CAMEX nº 79, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008.
    Aplica direito antidumping provisório, por 6 meses, nas importações de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

  • Resolução CAMEX nº 78 de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008.
    Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 63, de 22 de outubro de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, quando originárias Estados Unidos da América e da Finlândia.

  • Resolução CAMEX nº 77, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

  • Resolução CAMEX nº 76, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008
    Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

  • Resolução CAMEX nº 75, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008.
    Concede redução temporária do Imposto de Importação incidente sobre geradores de vapor do tipo casco-tubo, para uso em usinas termo-nucleares (NCM 8402.19.00), na condição de Ex-tarifário especial.

  • Resolução CAMEX nº 74 de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

  • Resolução CAMEX nº 73, de 20/11/2008, publicada no D.O.U. de 21/11/2008.
    Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC 69/00 para os produtos Fios de aços ligados (NCM 7229.90.00), porta-batel (NCM 7308.90.90) e blocos catódicos (NCM 8545.19.90)

  • Resolução CAMEX nº 72 de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 07/11/2008.
    Nega provimento ao pedido de suspensão do direito antidumping aplicado nas importações de magnésio metálico em formas brutas, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução CAMEX nº 27, de 05 de outubro de 2004.

  • Retificação da Resolução CAMEX nº 71, de 04/11/2008.
    Retifica a Resolução CAMEX nº 71, de 04/11/2008. Publicada no D.O.U. de 25/03/2009.

  • Resolução CAMEX nº 71 de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 07/11/2008.
    Encerra a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de nitrato de amônio e de nitrato de amônio estabilizado (binário), comumente classificados nos itens 3102.30.00, 3105.51.00 e 3105.59.00 da NCM, originárias da Federação Russa e da Ucrânia, com a alteração dos direitos antidumping em vigor, a serem recolhidos pelo prazo de um ano, sob a forma de alíquota ad valorem, e suspende os referidos direitos antidumping pelo mesmo prazo de um ano.

  • Resolução CAMEX nº 70, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 04/11/2008.
    Revogada pela Resolução nº 20, de 04/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012
    Fixa as diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação – SCE, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPME, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação – FGE, e revoga a Resolução CAMEX nº 29, de 13 de maio de 2008.

  • Resolução CAMEX nº 69, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
    Altera o inciso I do art. 1º da Resolução nº 27, de 6 de maio de 2008, que determina as diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.

  • Resolução CAMEX nº 68, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
    Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 61, 03 de outubro de 2008, que aplicou direito antidumping provisório nas importações de fibras de viscose, originárias da Áustria, de Taipe Chinês e da República Popular da China.

  • Resolução CAMEX nº 67, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
    Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 53, de 28 de agosto de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, quando originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia.

  • Resolução CAMEX nº 66, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
    Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 51, de 28 de agosto de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de policloreto de vinila (PVC-S), quando originárias da República Popular da China e da República da Coréia.

  • Resolução CAMEX nº 65 de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
    Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 51, de 28 de agosto de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de policloreto de vinila (PVC-S), classificado no item 3904.10.10 da NCM, quando originárias da República Popular da China e da República da Coréia.

  • Resolução CAMEX nº 64 de 22/10/2008, publicada no D.O.U. de 23/10/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 63 de 22/10/2008, publicada no D.O.U. de 23/10/2008.
    Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações de papel supercalandrado base para siliconização, classificado no item 4806.40.00 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos da Amércia e da Finlândia.

  • Resolução CAMEX nº 62 de 22/10/2008, publicada no D.O.U. de 23/10/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos sulfato dissódico anidro para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix(NCM 2833.11.10), ácido tereftálico e seus sais – PTA (NCM 2917.36.00) e Chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00)

  • Retificação da Resolução CAMEX nº 61, de 03/10/2008.
    Retifica a Resolução CAMEX nº 61, de 03/10/ 2008. Publicada no D.O.U. de 29/10/2008.

  • Resolução CAMEX n. 61, de 03/10/2008, publicada no D.O.U. de 09/10/2008
    Aplica direito antidumping provisório, por 6 meses, nas importações de fibras de viscose – comumente classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – da Áustria, Taipe Chinês e da República Popular da China.

  • Resolução CAMEX n. 60, de 02/10/2008, publicada no D.O.U. de 09/10/2008
    Altera o Art. 1º da Resolução CAMEX n. 41, de 03 de julho de 2008.

  • Resolução CAMEX nº 59, de 16/09/2008, publicada no D.O.U. de 17/09/2008.
    Encerra a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, com a manutenção dos direitos em vigor.

  • Resolução CAMEX nº 58, de 16/09/2008, publicada no D.O.U. de 17/09/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 57, de 16/09/2008, publicada no D.O.U. de 17/09/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 56 de 11/09/2008, publicada no D.O.U. de 12/09/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos porta-batel (NCM 7308.90.90), Chapas de aço cromo-molibdênio (NCM 7225.40.90) e chapas de aço co-laminadas (NCM 7225.99.90).

  • Resolução CAMEX nº 55 de 11/09/2008, publicada no D.O.U. de 12/09/2008.
    Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.

  •  Resolução CAMEX nº 54, de 28/08/2008, publicada no D.O.U. de 03/09/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e de Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  •  Resolução CAMEX Nº 53 de 28/08/2008, publicada no D.O.U. de 29/08/2008.
    Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, classificados nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da NCM, quando originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia.

  • Resolução CAMEX Nº 52 de 28/08/2008, publicada no D.O.U. de 29/08/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX Nº 51 de 28/08/2008, publicada no D.O.U. de 29/08/2008.
    Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de policloreto de vinila (PVC-S), classificado no ítem 3904.10.10 da NCM, quando originária da República Popular da China e da República da Coréia.

  • Resolução CAMEX nº 50 de 12/08/2008, publicada no D.O.U. de 13/08/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “Outros - Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre de spray” (NCM 2835.31.90)

  • Resolução CAMEX nº 49 de 24/07/2008, publicada no D.O.U. de 31/07/2008.
    Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação dos Ex-tarifários simples, especiais e Sistemas Integrados de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) concedidos a partir da Resolução CAMEX nº 21, de 27/06/2007, inclusive, bem como aqueles concedidos antes da referida Resolução (que ficam sujeitos à apresentação de novo pedido) e a Lista de Exceções de BIT de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, e dá outras providências.

  • Resolução CAMEX nº 48 de 24/07/2008, publicada no D.O.U. de 31/07/2008.
    Dispõe sobre a prorrogação dos Ex-tarifários simples de Bens de Capital que foram aprovados a partir da Resolução CAMEX nº 22, de 27/06/2007, que contam com vigência até 31/12/2008, e dá outras providências.

  • Resolução CAMEX nº 47 de 24/07/2008, publicada no D.O.U. de 28/07/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  •  Resolução CAMEX nº 46 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Altera os arts. 1º e 2º da Resolução nº 38, de 22 de agosto de 2007, que fixou quotas para as importações de pneus remoldados, originárias e provenientes do MERCOSUL.

  •  Resolução CAMEX nº 45 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  •  Resolução CAMEX nº 44 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 43 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Encerra a investigação com a fixação de medida compensatória definitiva sobre as importações de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, quando originárias da Índia.

  • Resolução CAMEX nº 42 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Altera os direitos antidumping aplicados nas importações de glifosato, de que trata a Resolução CAMEX nº 5, de 7 de fevereiro de 2003, e revoga a Resolução nº 9, de 20 de fevereiro de 2008.

  • Resolução CAMEX nº 41 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses, nas importações acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

  • Resolução CAMEX nº 40 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, quando originárias da Índia e da Tailândia.

  • Resolução CAMEX nº 39 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Altera parágrafo B-8 do Compromisso de Preços, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008.

  • Resolução CAMEX nº 38 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações , de que trata o Anexo III da mesma Resolução.

  • Resolução CAMEX nº 37 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.

  • Resolução CAMEX nº 36 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
    Dá provimento parcial ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações de resina de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

  • Resolução CAMEX nº 35 de 26/06/2008, publicada no D.O.U. de 30/06/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “Óleo de amêndoa de palma” (NCM 1513.21.10).

  •  Retificação da Resolução CAMEX nº 34, de 11/06/2008.
    Retifica a Resolução CAMEX nº 34, de 11/06/2008. Publicada no DOU de 23/06/2008.

  • Resolução CAMEX nº 34, de 11/06/2008, publicada no D.O.U. de 12/06/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “Tubos soldados de aço carbono, de diâmetros nominais de 24” e 26” e espessura compreendida entre 0,406mm e 0,688mm, solda ERW e grau X 70” (NCM 7305.12.00).

  • Resolução CAMEX nº  33, de 09/06/2008, publicada no D.O.U. de 10/06/2008.
    Altera os prazos previstos no § 2 do art. 1 da Resolução CAMEX nº 28, de 13 de maio de 2008, que trata da ampliação da quota de trigo in natura, beneficiada com a redução do Imposto de Importação.

  • Retificação da Resolução CAMEX nº 32, de 27/05/2008.
    Retifica a Resolução CAMEX nº 32, de 27/05/2008. Publicada no DOU de 30.05.2008.

  • Resolução CAMEX nº 32, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 31, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 30, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008 (Seção 2)
    Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX

  • Resolução CAMEX nº 29, de 13/05/2008, publicada no D.O.U.  de 21 /05/2008.
    (Revogada pela Resolução n°70, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 04/11/2008)
    Fixa as diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micros, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

  • Resolução CAMEX nº 28 de 13/05/2008, publicada no D.O.U. de 14/05/2008.
    Dispõe sobre a ampliação para 2.000.000 toneladas a redução tarifária do produto trigo (NCM 1001.90.90), de que trata o art. 1º da Resolução CAMEX nº 8, de 29 de janeiro de 2008.

  • Resolução CAMEX nº 27 de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 13/05/2008.
    Determina as diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX e revoga a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de agosto de 2007.

  • Resolução CAMEX nº 26, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre e o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 25, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre e o Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 24, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
    Altera a Resolução nº 38, de 22 de agosto de 2007, que fixou quotas para as importações de pneus remoldados, originárias e provenientes do MERCOSUL, permitindo a transferência do saldo remanescente da quota de 2007 para 2008.

  • Resolução CAMEX nº 23, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
    Altera a lista de Exceções à TEC, com a exclusão dos códigos NCM 3910.00.12, 9021.90.89 e 9021.90.99 e inclusão dos códigos NCM 2008.70.10, 2008.70.90 e 3910.00.19.

  • Resolução CAMEX nº 22 de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
    Anula a decisão contida na Resolução CAMEX nº 7, de 29.01.2008 e nega provimento ao recurso administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 66, de 11.12.2207.

  • Resolução CAMEX nº 21, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
    Indefere o pedido das empresas NOVO NORDISK A/S e NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. de revogação da Resolução CAMEX nº 2, de 2001, e suspende os efeitos desta decisão até decisão judicial definitiva.

  • Resolução CAMEX nº 20, de 16/04/2008, publicada no D.O.U. de 17/04/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos chapas de aço cromo-molibdênio (NCM 7225.40.90) e chapas de aço co-laminadas compostas por uma chapa de aço cromo-molibdênio, unida continuamente a uma chapa de aço inoxidável (NCM 7225.99.90).

  • Resolução CAMEX nº 19, de 15/04/2008, publicada no D.O.U. de 16/04/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto sardinhas (NCM 0303.71.00).

  • Resolução CAMEX nº 18, de 15/04/2008, publicada no D.O.U. de 16/04/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto chapas de aço níquel (NCM 7225.40.90).

  • Resolução CAMEX nº 17, de 07/04/2008, publicada no D.O.U. de 08/04/2008.
    Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de policarbonato, classificadas no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

  • Resolução CAMEX nº 16, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 27/03/2008.
    Institui o Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC e aprova o seu Regimento Interno.

  • Resolução CAMEX nº 15, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
    Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de índigo blue reduzido(colour index 73001), comumente classificado no código tarifário 3204.15.90, quando originárias da República Federal da Alemanha.

  • Resolução CAMEX nº 14, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
    Dispõe sobre a inclusão do código NCM 2917.36.00 (Ácido tereftálico e seus sais) na Lista de Exceções à TEC e concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, por razões de abastecimento, para o produto classificado no código NCM 1513.29.10 (outros de amêndoa de palma).

  • Resolução CAMEX nº 13, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

  • Resolução CAMEX nº 12, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre e o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • Resolução CAMEX nº 11, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
    Altera para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários especiais.

  • Resolução CAMEX nº 10, de 05/03/2008, publicada no D.O.U. de 07/03/2008.
    Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “cumeno” (NCM 2902.70.00).

  • Resolução CAMEX nº 9, de 20/02/2008, publicada no D.O.U. de 21/02/2008.
    (Revogada pela Resolução n° 42, 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008)
    Altera o direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato, originárias da República Popular da China, o qual terá vigência enquanto perdurar a revisão de que trata a Circular SECEX nº 5, de 11/02/2008, publicada no DOU de 12/02/2008.

  • RESOLUÇÃO CAMEX nº 8, de 29/01/2008, publicada no D.O. U. de 06/02/2008.
    Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.

  • RESOLUÇÃO CAMEX nº 7, de 29/01/2008, publicada no D.O. U. de 01/02/2008.
    Nega conhecimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de 2007, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de alto-falantes, originárias da República Popular da China.

  • RESOLUÇÃO CAMEX nº 6, de 29/01/2008, publicada no D.O. U. de 01/02/2008.
    Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de escovas para cabelo, originárias da República Popular da China.

  • RESOLUÇÃO CAMEX nº 5, de 29/01/2008, publicada no D.O.U. de 01/02/2008.
    Nega provimento ao Pedido de Reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 61, de 11 de dezembro de 2007, que concedeu provimento parcial ao Recurso Administrativo contra a Resolução CAMEX nº 44, de 04 de outubro de 2007.

  • RESOLUÇÃO CAMEX nº 4, de 24/01/2008, publicada no D.O. U. de 31/01/2008.
    Dispõe sobre a suspensão, por um período de 1 (um) ano, do direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações brasileiras de resinas de tereftalato de polietileno (PET), classificado no item 3907.60.00.

  • RESOLUÇÃO CAMEX nº 3, de 24/01/2008, publicada no D.O.U. de 31/01/2008.
    Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tira e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM, originárias da Índia e da Tailândia.

  • RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, de 24/01/2008, publicada no D. O. U. de 25/01/2008 .
    Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

  • RESOLUÇÃO CAMEX Nº 01, de 23/01/2008, publicada no D. O. U. de 24/01/2008 .
    Altera para 0% (zero por cento), até 31/12/2008, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens  de Informática e Telecomunicação (BIT), da lista anexa, na condição de Ex-Tarifário Especial (TV Digital).