Resoluções CAMEX - 2008
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Resolução CAMEX nº 82, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
Prorroga os Ex-tarifários simples, Sistemas Integrados e especiais de Bens de Capital concedidos e que tiveram seus prazos de vigência prorrogados pelas Resoluções CAMEX que menciona e dá outras providências.
Resolução CAMEX nº 81, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
Prorroga os Ex-tarifários simples, Sistemas Integrados e especiais de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT concedidos e que tiveram seus prazos de vigência prorrogados pelas Resoluções CAMEX que menciona, bem como o prazo de vigência da Lista de Exceções de BIT.
Resolução CAMEX nº 80, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
Prorroga por um ano a suspensão de que trata a Resolução CAMEX nº 4, de 29 de janeiro de 2008, que suspendeu a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de tereftalato de polietileno- PET (NCM 3907.60.00).
Resolução CAMEX nº 79, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008.
Aplica direito antidumping provisório, por 6 meses, nas importações de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China.
Resolução CAMEX nº 78 de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 63, de 22 de outubro de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, quando originárias Estados Unidos da América e da Finlândia.
Resolução CAMEX nº 77, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX nº 76, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008
Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.
Resolução CAMEX nº 75, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008.
Concede redução temporária do Imposto de Importação incidente sobre geradores de vapor do tipo casco-tubo, para uso em usinas termo-nucleares (NCM 8402.19.00), na condição de Ex-tarifário especial.
Resolução CAMEX nº 74 de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX nº 73, de 20/11/2008, publicada no D.O.U. de 21/11/2008.
Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC 69/00 para os produtos Fios de aços ligados (NCM 7229.90.00), porta-batel (NCM 7308.90.90) e blocos catódicos (NCM 8545.19.90)
Resolução CAMEX nº 72 de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 07/11/2008.
Nega provimento ao pedido de suspensão do direito antidumping aplicado nas importações de magnésio metálico em formas brutas, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução CAMEX nº 27, de 05 de outubro de 2004.
Retificação da Resolução CAMEX nº 71, de 04/11/2008.
Retifica a Resolução CAMEX nº 71, de 04/11/2008. Publicada no D.O.U. de 25/03/2009.
Resolução CAMEX nº 71 de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 07/11/2008.
Encerra a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de nitrato de amônio e de nitrato de amônio estabilizado (binário), comumente classificados nos itens 3102.30.00, 3105.51.00 e 3105.59.00 da NCM, originárias da Federação Russa e da Ucrânia, com a alteração dos direitos antidumping em vigor, a serem recolhidos pelo prazo de um ano, sob a forma de alíquota ad valorem, e suspende os referidos direitos antidumping pelo mesmo prazo de um ano.
Resolução CAMEX nº 70, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 04/11/2008.
Revogada pela Resolução nº 20, de 04/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012
Fixa as diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação – SCE, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPME, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação – FGE, e revoga a Resolução CAMEX nº 29, de 13 de maio de 2008.
Resolução CAMEX nº 69, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução nº 27, de 6 de maio de 2008, que determina as diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Resolução CAMEX nº 68, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 61, 03 de outubro de 2008, que aplicou direito antidumping provisório nas importações de fibras de viscose, originárias da Áustria, de Taipe Chinês e da República Popular da China.
Resolução CAMEX nº 67, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 53, de 28 de agosto de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, quando originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia.
Resolução CAMEX nº 66, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 51, de 28 de agosto de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de policloreto de vinila (PVC-S), quando originárias da República Popular da China e da República da Coréia.
Resolução CAMEX nº 65 de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 05/11/2008.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 51, de 28 de agosto de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de policloreto de vinila (PVC-S), classificado no item 3904.10.10 da NCM, quando originárias da República Popular da China e da República da Coréia.
Resolução CAMEX nº 64 de 22/10/2008, publicada no D.O.U. de 23/10/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 63 de 22/10/2008, publicada no D.O.U. de 23/10/2008.
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo nas importações de papel supercalandrado base para siliconização, classificado no item 4806.40.00 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos da Amércia e da Finlândia.
Resolução CAMEX nº 62 de 22/10/2008, publicada no D.O.U. de 23/10/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos sulfato dissódico anidro para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix(NCM 2833.11.10), ácido tereftálico e seus sais – PTA (NCM 2917.36.00) e Chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00)
Retificação da Resolução CAMEX nº 61, de 03/10/2008.
Retifica a Resolução CAMEX nº 61, de 03/10/ 2008. Publicada no D.O.U. de 29/10/2008.
Resolução CAMEX n. 61, de 03/10/2008, publicada no D.O.U. de 09/10/2008
Aplica direito antidumping provisório, por 6 meses, nas importações de fibras de viscose – comumente classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – da Áustria, Taipe Chinês e da República Popular da China.
Resolução CAMEX n. 60, de 02/10/2008, publicada no D.O.U. de 09/10/2008
Altera o Art. 1º da Resolução CAMEX n. 41, de 03 de julho de 2008.
Resolução CAMEX nº 59, de 16/09/2008, publicada no D.O.U. de 17/09/2008.
Encerra a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, com a manutenção dos direitos em vigor.
Resolução CAMEX nº 58, de 16/09/2008, publicada no D.O.U. de 17/09/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 57, de 16/09/2008, publicada no D.O.U. de 17/09/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 56 de 11/09/2008, publicada no D.O.U. de 12/09/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos porta-batel (NCM 7308.90.90), Chapas de aço cromo-molibdênio (NCM 7225.40.90) e chapas de aço co-laminadas (NCM 7225.99.90).
Resolução CAMEX nº 55 de 11/09/2008, publicada no D.O.U. de 12/09/2008.
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.
Resolução CAMEX nº 54, de 28/08/2008, publicada no D.O.U. de 03/09/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e de Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX Nº 53 de 28/08/2008, publicada no D.O.U. de 29/08/2008.
Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, classificados nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da NCM, quando originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia.
Resolução CAMEX Nº 52 de 28/08/2008, publicada no D.O.U. de 29/08/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX Nº 51 de 28/08/2008, publicada no D.O.U. de 29/08/2008.
Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de policloreto de vinila (PVC-S), classificado no ítem 3904.10.10 da NCM, quando originária da República Popular da China e da República da Coréia.
Resolução CAMEX nº 50 de 12/08/2008, publicada no D.O.U. de 13/08/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “Outros - Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre de spray” (NCM 2835.31.90)
Resolução CAMEX nº 49 de 24/07/2008, publicada no D.O.U. de 31/07/2008.
Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação dos Ex-tarifários simples, especiais e Sistemas Integrados de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) concedidos a partir da Resolução CAMEX nº 21, de 27/06/2007, inclusive, bem como aqueles concedidos antes da referida Resolução (que ficam sujeitos à apresentação de novo pedido) e a Lista de Exceções de BIT de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, e dá outras providências.
Resolução CAMEX nº 48 de 24/07/2008, publicada no D.O.U. de 31/07/2008.
Dispõe sobre a prorrogação dos Ex-tarifários simples de Bens de Capital que foram aprovados a partir da Resolução CAMEX nº 22, de 27/06/2007, que contam com vigência até 31/12/2008, e dá outras providências.
Resolução CAMEX nº 47 de 24/07/2008, publicada no D.O.U. de 28/07/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 46 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Altera os arts. 1º e 2º da Resolução nº 38, de 22 de agosto de 2007, que fixou quotas para as importações de pneus remoldados, originárias e provenientes do MERCOSUL.
Resolução CAMEX nº 45 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 44 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 43 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Encerra a investigação com a fixação de medida compensatória definitiva sobre as importações de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, quando originárias da Índia.
Resolução CAMEX nº 42 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Altera os direitos antidumping aplicados nas importações de glifosato, de que trata a Resolução CAMEX nº 5, de 7 de fevereiro de 2003, e revoga a Resolução nº 9, de 20 de fevereiro de 2008.
Resolução CAMEX nº 41 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses, nas importações acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
Resolução CAMEX nº 40 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, quando originárias da Índia e da Tailândia.
Resolução CAMEX nº 39 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Altera parágrafo B-8 do Compromisso de Preços, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008.
Resolução CAMEX nº 38 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações , de que trata o Anexo III da mesma Resolução.
Resolução CAMEX nº 37 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.
Resolução CAMEX nº 36 de 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008.
Dá provimento parcial ao Recurso Administrativo, com pedido de reexame da decisão contida na Resolução CAMEX nº 17, de 7 de abril de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações de resina de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.
Resolução CAMEX nº 35 de 26/06/2008, publicada no D.O.U. de 30/06/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “Óleo de amêndoa de palma” (NCM 1513.21.10).
Retificação da Resolução CAMEX nº 34, de 11/06/2008.
Retifica a Resolução CAMEX nº 34, de 11/06/2008. Publicada no DOU de 23/06/2008.
Resolução CAMEX nº 34, de 11/06/2008, publicada no D.O.U. de 12/06/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “Tubos soldados de aço carbono, de diâmetros nominais de 24” e 26” e espessura compreendida entre 0,406mm e 0,688mm, solda ERW e grau X 70” (NCM 7305.12.00).
Resolução CAMEX nº 33, de 09/06/2008, publicada no D.O.U. de 10/06/2008.
Altera os prazos previstos no § 2 do art. 1 da Resolução CAMEX nº 28, de 13 de maio de 2008, que trata da ampliação da quota de trigo in natura, beneficiada com a redução do Imposto de Importação.
Retificação da Resolução CAMEX nº 32, de 27/05/2008.
Retifica a Resolução CAMEX nº 32, de 27/05/2008. Publicada no DOU de 30.05.2008.
Resolução CAMEX nº 32, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 31, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 30, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008 (Seção 2)
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX
Resolução CAMEX nº 29, de 13/05/2008, publicada no D.O.U. de 21 /05/2008.
(Revogada pela Resolução n°70, de 04/11/2008, publicada no D.O.U. de 04/11/2008)
Fixa as diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micros, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.
Resolução CAMEX nº 28 de 13/05/2008, publicada no D.O.U. de 14/05/2008.
Dispõe sobre a ampliação para 2.000.000 toneladas a redução tarifária do produto trigo (NCM 1001.90.90), de que trata o art. 1º da Resolução CAMEX nº 8, de 29 de janeiro de 2008.
Resolução CAMEX nº 27 de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 13/05/2008.
Determina as diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX e revoga a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de agosto de 2007.
Resolução CAMEX nº 26, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre e o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 25, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre e o Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 24, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
Altera a Resolução nº 38, de 22 de agosto de 2007, que fixou quotas para as importações de pneus remoldados, originárias e provenientes do MERCOSUL, permitindo a transferência do saldo remanescente da quota de 2007 para 2008.
Resolução CAMEX nº 23, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
Altera a lista de Exceções à TEC, com a exclusão dos códigos NCM 3910.00.12, 9021.90.89 e 9021.90.99 e inclusão dos códigos NCM 2008.70.10, 2008.70.90 e 3910.00.19.
Resolução CAMEX nº 22 de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
Anula a decisão contida na Resolução CAMEX nº 7, de 29.01.2008 e nega provimento ao recurso administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 66, de 11.12.2207.
Resolução CAMEX nº 21, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
Indefere o pedido das empresas NOVO NORDISK A/S e NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. de revogação da Resolução CAMEX nº 2, de 2001, e suspende os efeitos desta decisão até decisão judicial definitiva.
Resolução CAMEX nº 20, de 16/04/2008, publicada no D.O.U. de 17/04/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos chapas de aço cromo-molibdênio (NCM 7225.40.90) e chapas de aço co-laminadas compostas por uma chapa de aço cromo-molibdênio, unida continuamente a uma chapa de aço inoxidável (NCM 7225.99.90).
Resolução CAMEX nº 19, de 15/04/2008, publicada no D.O.U. de 16/04/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto sardinhas (NCM 0303.71.00).
Resolução CAMEX nº 18, de 15/04/2008, publicada no D.O.U. de 16/04/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto chapas de aço níquel (NCM 7225.40.90).
Resolução CAMEX nº 17, de 07/04/2008, publicada no D.O.U. de 08/04/2008.
Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de policarbonato, classificadas no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.
Resolução CAMEX nº 16, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 27/03/2008.
Institui o Grupo Técnico de Facilitação do Comércio – GTFAC e aprova o seu Regimento Interno.
Resolução CAMEX nº 15, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de índigo blue reduzido(colour index 73001), comumente classificado no código tarifário 3204.15.90, quando originárias da República Federal da Alemanha.
Resolução CAMEX nº 14, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
Dispõe sobre a inclusão do código NCM 2917.36.00 (Ácido tereftálico e seus sais) na Lista de Exceções à TEC e concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, por razões de abastecimento, para o produto classificado no código NCM 1513.29.10 (outros de amêndoa de palma).
Resolução CAMEX nº 13, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX nº 12, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre e o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 11, de 20/03/2008, publicada no D.O.U. de 24/03/2008.
Altera para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários especiais.
Resolução CAMEX nº 10, de 05/03/2008, publicada no D.O.U. de 07/03/2008.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “cumeno” (NCM 2902.70.00).
Resolução CAMEX nº 9, de 20/02/2008, publicada no D.O.U. de 21/02/2008.
(Revogada pela Resolução n° 42, 03/07/2008, publicada no D.O.U. de 04/07/2008)
Altera o direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato, originárias da República Popular da China, o qual terá vigência enquanto perdurar a revisão de que trata a Circular SECEX nº 5, de 11/02/2008, publicada no DOU de 12/02/2008.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 8, de 29/01/2008, publicada no D.O. U. de 06/02/2008.
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 7, de 29/01/2008, publicada no D.O. U. de 01/02/2008.
Nega conhecimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de 2007, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de alto-falantes, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 6, de 29/01/2008, publicada no D.O. U. de 01/02/2008.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações de escovas para cabelo, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 5, de 29/01/2008, publicada no D.O.U. de 01/02/2008.
Nega provimento ao Pedido de Reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 61, de 11 de dezembro de 2007, que concedeu provimento parcial ao Recurso Administrativo contra a Resolução CAMEX nº 44, de 04 de outubro de 2007.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 4, de 24/01/2008, publicada no D.O. U. de 31/01/2008.
Dispõe sobre a suspensão, por um período de 1 (um) ano, do direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações brasileiras de resinas de tereftalato de polietileno (PET), classificado no item 3907.60.00.
RESOLUÇÃO CAMEX nº 3, de 24/01/2008, publicada no D.O.U. de 31/01/2008.
Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tira e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM, originárias da Índia e da Tailândia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, de 24/01/2008, publicada no D. O. U. de 25/01/2008 .
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 01, de 23/01/2008, publicada no D. O. U. de 24/01/2008 .
Altera para 0% (zero por cento), até 31/12/2008, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), da lista anexa, na condição de Ex-Tarifário Especial (TV Digital).