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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2005

 

CIRCULAR SECEX n° 81, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 26/12/2005
Torna pública a quota do Apêndice I do 31.º Protocolo Adicional ao ACE 18.

CIRCULAR SECEX n° 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 23/12/2005
Torna público o recebimento, pelo DEINT, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 22/12/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 78, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 14/12/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 77, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 12/12/2005
Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 76, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 09/12/2005
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicados nas importações de fios têxteis classificados na NCM 5402.41.10, originárias da Coréia do Sul terminará no dia 28 de junho de 2006.

CIRCULAR SECEX n° 75, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 08/12/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 74, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 05/12/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 01/12/2005
Torna público os preços de referência utilizados para o cálculo do direito antidumping aplicado nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos Estados Unidos da América e do México.
Retificada no Diário Oficial de 08/12/05

CIRCULAR SECEX n° 72, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 01/12/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 28/11/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 11/11/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 04/11/2005
Aplica direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 04/11/2005
Torna público o recebimento, pelo DEINT, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 04/11/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 27/10/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 21/10/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 17/10/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 06/10/2005
Torna pública a redistribuição das quotas dos produtos compreendidos no Apêndice I do 31.º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 18.

IRCULAR SECEX n° 62, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 06/10/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 – DOU de 22/09/2005
Decide encerrar, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila (MMA), NCM 2916.14.10, quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 – DOU de 15/09/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005 – DOU de 08/09/2005
Torna público que os preços de referência dos EUA e do México para as importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) deverão ser recalculados trimestralmente.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 02/09/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 31/08/2005
Torna público que as informações sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Bulgária encontram-se disponíveis no sítio deste MDIC.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 31/08/2005
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 25/08/2005
Torna público o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados nas importações de leite em pó, integral e desnatado, NCMs 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, originárias da Nova Zelândia e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 25/08/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 25/08/2005
Torna público o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de metacrilato de metila (MMA), NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 23 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 24/08/2005
Torna pública a redistribuição das quotas dos produtos compreendidos no Apêndice I do 31.º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 18.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 22/08/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 09 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 11/08/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 05 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 09/08/2005
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América e da União Européia.
Retificada no Diário Oficial de 15/09/05

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 28 DE JULHO DE 2005 – DOU de 01/08/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 25 DE JULHO DE 2005 – DOU de 27/07/2005
Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de cimento portland (NCM 2523.29.10 e 2523.29.90), originárias do México e da Venezuela.

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 19 DE JULHO DE 2005 – DOU de 21/07/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 12 DE JULHO DE 2005 – DOU de 14/07/2005
Torna públicas informações sobre direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), originárias dos Estados Unidos da América – EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 06 DE JULHO DE 2005 – DOU de 08/07/2005
Torna pública as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 06 DE JULHO DE 2005 – DOU de 08/07/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 06 DE JULHO DE 2005 – DOU de 07/07/2005
Torna público que o Regulamento (CE) nº 980/2005, de 27 de junho de 2005, em língua portuguesa, relativo ao novo esquema do SGP da Comunidade Européia, encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais
/preTarRegProBen_UniEurop.php

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 30 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 01/07/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 30/06/2005
Decide revogar a Circular SECEX n.º 83, de 13/12/2004.

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 30/06/2005
Decide revogar a Circular SECEX n.º 85, de 13/12/2004.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 28 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 30/06/2005
Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 22 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 24/06/2005
Informa a realização da Terceira Rodada Negociadora do Acordo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC).

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 15 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 17/06/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 35, DE 8 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 10/06/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 8 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 09/06/2005
Torna público que as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2005 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 1 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 06/06/2005
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 1 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 06/06/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 23 DE MAIO DE 2005 – DOU de 25/05/2005
Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio (NCM´s 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 19 DE MAIO DE 2005 – DOU de 20/05/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 9 DE MAIO DE 2005 – DOU de 12/05/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 4 DE MAIO DE 2005 – DOU de 06/05/2005
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 27 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 28/04/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 25 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 27/04/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 25 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 27/04/2005
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável, com costura (NCM 7306.40.00), quando originárias do Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX n° 24, 18 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 19/04/2005
Torna pública a distribuição das quotas dos produtos compreendidos no artigo 1.º do Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n.º 55.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 18 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 19/04/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 14 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 18/04/2005
Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila – MMA (NCM 2916.14.00), quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 6 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 08/04/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 28 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 30/03/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 22 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 24/03/2005
Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 12 abril de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), quando originárias da República Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 17 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 21/03/2005
(republicada no DOU de 22/03/05)
Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S/A, a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 17 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 22/03/2005
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 17 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 18/03/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 10 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 14/03/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 14, DE 2 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 07/03/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 02/03/2005
Torna pública distribuição entre as empresas nacionais da quota de automóveis de veículos leves contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil ao Uruguai, amparadas pelo 60º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2.

CIRCULAR SECEX n° 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 25/02/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 25/02/2005
Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação do Compromisso de Preços homologado com as empresas produtoras e exportadoras do Uruguai nas importações de leite em pó integral e desnatado (NCM´s 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20).

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 02/03/2005
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 25/02/2005
Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de tereftalato de polietileno NCM 3907.60.00), exportadas pela Argentina e pelos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 08, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 16/02/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 07, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 09/02/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 27 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 30/01/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 05, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 26/01/2005
Torna público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação do Compromisso de Preços homologado com as empresas produtoras e exportadoras da Argentina, o qual ampara as importações originárias daquele país de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX n° 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 20/01/2005
Informa realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Marrocos.

CIRCULAR SECEX n° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 13/01/2005
Decide encerrar, sem análise de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de painéis de madeira aglomerada (NCM 4410.32.00), quando originários da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 13/01/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 06/01/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.