Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Ano de 2003
CIRCULAR SECEX nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 30/12/2003
Resolve efetuar consulta ao setor privado brasileiro sobre o interesse de abrir códigos específicos na NCM, com alíquotas de 0% na TEC, para os equipamentos constantes no Anexo I. Os interessados deverão encaminhar seus pleitos com base no roteiro constante no Anexo II.
CIRCULAR SECEX nº 97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 19/12/2003
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 19/12/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX n.º 95, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 15/12/2003
Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF n°26, de 14 de Dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 24/12/1998, aplicado sobre as importações de unidades de bombeAio mecânico para poços de petróleo, clasAsificadas nos itens 8413.81.00, 8413.82.00, 8479.89.99, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Romênia.
CIRCULAR SECEX n.º 94, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 15/12/2003
Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n°27, de 14 de Dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 24/12/1998, aplicados sobre as importações de brocas helicoidais em aço rápido, classificadas nos itens 8207.50.11, 8207.50.19, 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Republica Popular da China.
CIRCULAR SECEX n.º 93, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 15/12/2003
Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n°25, de 11 de Dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 22/12/1998, aplicados sobre as importações de Policloreto de Vinila, classificados no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos e do México
CIRCULAR SECEX nº 92, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 08/12/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 91, DE 02 DE DEZEMABRO DE 2003 - DOU de 04/12/2003
Torna público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos light-air-cured do tipo Maryland e tabaco fire cured devem ser acompanhadas por um Certificado de Autenticidade do Tabaco.
CIRCULAR SECEX nº 90, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 04/12/2003
Revogada pela Circular SECEX n° 27/2004 (Anexo I, Anexo II, AnexoIII e AnexoIV)
CIRCULAR SECEX nº 89, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 04/12/2003
Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de cravo para ferradura, classificado no item 7317.00.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Finlândia e da Índia, de que trata a Circular SECEX no 57, de 9 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2002.
CIRCULAR SECEX nº 88, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU dAe 21/11/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 20/11/2003
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de garrafa térmica (NCM 9617.00.10) e de ampola de vidro para garrafa térmica (NCM 7012.00.00) originárias da República Popular da China terminará no dia 21/07/2004.
CIRCULAR SECEX nº 86, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 13/11/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 85, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 10/11/2003
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos da América - EUA (NCM 2909.43.10).
CIRCULAR SECEX nº 84, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 07/11/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta SecAretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 83, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 04/11/2003
Torna público que se encontram disponíveis no site do MDIC informações selecionadas sobre o esquema do SGP do Japão.
CIRCULAR SECEX nº 82, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 03/11/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 81, DE 28 DE OUTUBRO 2003 - DOU de 31/10/2003
Torna público que o prazo previsto no artigo 1.º e no item 9 do Anexo I da Resolução CAMEX n.º 10, de 03/04/2003, terminará em 04/04/2004.
CIRCULAR SECEX nº 80, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 23/10/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabeleAce.
CIRCULAR SECEX nº 79, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU Ade 15/10/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 78, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 14/10/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 77, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 14/10/2003
Decide abrir investigação revisão dos direitos antidumping aplicados sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificados no item 7202.41.00 da NCM, quando originárias da África do Sul, Casaquistão e Rússia.
CIRCULAR SECEX nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 06/10/2003
Decide abrir revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do período de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos, classificados nos itens da NCM que relaciona.
CIRCULAR SECEX nº 75, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 03/10/2A003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no eAndereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 74, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 03/10/2003
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos pedidos de que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 73, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 29/09/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 72, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 19/09/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 71, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 16/09/2003
ATorna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 70, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 11/09/2003
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonatos, exclusive de grau ótico, originárias da União Européia, exclusive Alemanha, e iniciar revisão, a fim de averiguar se a retirada do direito antidumping aplicado sobre as exportações da Alemanha e dos Estados Unidos da América levaria muito provavelmente à continuação do dumping e do dano dele decorrente, classificado no subitem 3907.40.00 da NCM.
CIRCULAR SECEX nº 69, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 11/09/2003
Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping sobre as importações de sacos de juta, classificadas no item 6305.10.00 da NCM, quando originárias da Índia e da República Popular de Bangladesh.
CIRCULAR SECEX nº 68, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 02/09/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 28/08/2003
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas A ao DEINT no prazo e endereço que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 66, DE 22 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 25/08/2003
Torna público que o prazo de vigência do compromisso de preços homologado nas importações de leite em pó, integral e desnatado não fracionado terminará no dia 23 de fevereiro de 2004. As manifestações, sobre a conveniência de revisão, deverão ser dirigidas ao DECOM, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 21/08/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 64, DE 12 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 14/08/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 63, DE 08 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 12/08/2003
Torna público que conforme Edital publicado no "Federal Register", em 16/07/03, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2003 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América. Os exportadores brasileiros interessados poderão apresentar ao escritório do Representante Comercial dosA EUA (United States Trade Representative - USTR) petições para inclusão de produtos no SGP dos EUA e/ou para obtenção de derrogação ("waiver") dos limites de competitividade previstos naquele esquema preferencial.
CIRCULAR SECEX nº 62, DE 07 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 11/08/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 61, DE 30 DE JULHO DE 2003 - DOU de 31/07/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 60, DE 29 DE JULHO DE 2003 - DOU de 30/07/2003
Torna público que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico Ahttp://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm , informações selecionadas sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) da Turquia, traduzidas para o português.
CIRCULAR SECEX nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2003 - DOU de 28/07/2003
Revogada pela Circular SECEX n° 27/2004 (Anexo I, Anexo II, AnexoIII e AnexoIV)
CIRCULAR SECEX nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2003 - DOU de 28/07/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 57, DE 17 DE JULHO DE 2003 - DOU de 18/07/2003
Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol (NCM 2934.20.10, 2934.20.20, 2934.20.31, 2934.20.32 e 2934.20.34), originárias da Bélgica e dos Estados Unidos.
CIRCULAR SECEX nº 56, DE 1A7 DE JULHO DE 2003 - DOU de 18/07/2003
Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de acrilonitrila (NCM 2926.10.00), originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX nº 55, DE 15 DE JULHO DE 2003 - DOU de 16/07/2003
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedAidos deverão ser direcionadas ao DEINT no prazo e endereço que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 54, DE 15 DE JULHO DE 2003 - DOU de 16/07/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 53, DE 09 DE JULHO DE 2003 - DOU de 14/07/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 52, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 10/07/2003
Torna públicas as informações selecionadas sobre a Revisão Anual Combinada A do período 2001/2002 do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, cujo resultado foi publicado no "Federal Register" em 01/07/2003.
CIRCULAR SECEX nº 51, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 09/07/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR A SECEX nº 50, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 09/07/2003
(Retificado DOU de 17/07/03)
Decide encerrar a investigação sem a revisão do direito de dumping definitivo nas importações de sacos de juta (NCM 6305.10.00), quando originárias da Índia.
CIRCULAR SECEX nº 49, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 10/07/2003
Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de bicarbonato de sódio (NCM 2836.30.00), quando originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX nº 48, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 09/07/2003
Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), quando origiAnárias da Índia.
CIRCULAR SECEX nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 01/07/2003
Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações de carbonato de bário (NCM 2836.60.00), quando originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX nº 46, DE 26 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 27/06/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazAo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 24/06/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 24/06/2003
Torna público o término do prazo de vigência (24.12.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de brocas helicoidais em aço rápido (NCM 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX nº 43, DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 24/06/2003
Torna público o término do prazo de vigência (22.12.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de policloreto de vinila-pvc, obtido por processo de suspensão (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.
CIRCULAR SECEX nº 42, DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 24/06/2003
Torna público o término do prazo de vigência (24.12.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de unidades de bombeio mecânico (NCM 8413.81.00, 8413.82.00), originárias da Romênia.
CIRCULAR SECEX nº 41, DE 10 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 12/06/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedAidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 40, DE 05 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 09/06/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 39, DE 04 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 05/06/2003
Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 10, de 04 de junho de 1998, publicada A no Diário Oficial da União de 08 de junho de 1998, aplicado sobre as importações de ímãs de ferrrite (cerâmico), em forma de anel (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX nº 38, DE 29 DE MAIO DE 2003 - DOU de 02/06/2003
(Retificada no DOU de 16/06/2003)
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 37, DE 29 DE MAIO DE 2003 - DOU de 02/06/20A03
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2003 - DOU de 30/05/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 35, DE 21 DE MAIO DE 20A03 - DOU de 23/05/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 34, DE 13 DE MAIO DE 2003 - DOU de 14/05/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 33, DE 09 DE MAIO DE 2003 - DOU de 26/05/2003
Torna público que a Federação da Rússia, para efeito de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, será Aconsiderada como economia de mercado.
CIRCULAR SECEX nº 32, DE 09 DE MAIO DE 2003 - DOU de 12/05/2003
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no prazo e endereço que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2003 - DOU de 07/05/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no aAnexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 30, DE 05 DE MAIO DE 2003 - DOU de 07/05/2003
Informa a realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Índia, visando ao estabelecimento de preferências tarifárias em Acordo a ser subscrito. A data acordada para a troca de listas entre as Partes é o próximo dia 31 de maio de 2003.
CIRCULAR SECEX nº 29, DE 05 DE MAIO DE 2003 - DOU de 08/05/2003
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 29/04/2003
Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações, para o Brasil de magnésio metálico (NCM 8104.11.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 29/04/2003
Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações, para o Brasil de magnésio em pó (NCM 8104.30.00), originárias da RepúbAlica Popular da China.
CIRCULAR SECEX nº 26, DE 23 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 24/04/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 25, DE 16 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 22/04/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 24, DE 10 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 11/04/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manAifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 11/04/2003
Revogada pela Circular SECEX n.º 14, de 17/03/2004
CIRCULAR SECEX nº 22, DE 07 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 08/04/2A003
Decide abrir investigação para averiguar existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, vinculados às exportações, para o Brasil, de barras de aço inoxidável (NCM 7222.11.10, 7222.19.10, 7222.19.90, 7222.20.00, 7222.30.00), originárias da Índia.
CIRCULAR SECEX nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 02/04/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 02/04/2003
Torna público o término do prazo de vigência (16.10.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de tubos para coleta de sangue a vácuo (NCM 3822.00.00, 3926.90.40, 7017.90.00), originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX nº 19, DE 31 DAE MARÇO DE 2003 - DOU de 02/04/2003
Torna público o término do prazo de vigência (21.10.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de ferro-cromo alto carbono (NCM 7202.41.00), fabricado pela empresa sul-africana Consolidated Metallurgical Industries Limited - CMI.
CIRCULAR SECEX nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 02/04/2003
Torna público o término do prazo de vigência (21.10.2003) do direito antidumping aplicado nAas importações de ferro-cromo alto carbono (NCM 7202.41.00), originárias da África do Sul (todas as empresas, exceto a Consolidated Metallurgical Industries Limited - CMI), Casaquistão e Rússia.
CIRCULAR SECEX nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 28/03/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 25/03/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 17/03/2003
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC reAferentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT no prazo e endereço que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 14, DE 07 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 11/03/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a exisAtência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 13, DE 06 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 10/03/2003
Torna pública a Resolução nº 07/02 da Comissão Administradora, do Acordo de Complementação Econômica nº 35, subscrito entre os Estados Partes do MERCOSUL e a República do Chile, a qual estabelece o modo de preenchimento do campo 13 do Certificado de Origem
CIRCULAR SECEX nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 28/02/2003
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, os comentários e sugestões, devidamente fundamentados e acompanhados de propostas de textos substitutivos quando envolverem a inclusão ou alteração, total ou parcial, sobre a Lista de Operações de Fabricação ou de Transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário (Regras Específicas de Origem), a qual foi proposta pela União Européia no âmbito da negociação do Acordo Bi-regional entre o MERCOSUL e a União Européia .
CIRCAULAR SECEX nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 27/02/2003
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 18/02/2003
Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 19 de fevereiro de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol, classificados nos itens 2934.20.10; 2934.20.20; 2934.20.31; 2934.20.32 e 2934.20.34 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Bélgica e dos Estados Unidos da América, de que trata a Circular SECEX no 7, de 18 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2002.
CIRCULAR SECEX nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 17/02/2003
REVOGADA pela Circular SECEX n° 23/2003 Torna pública a distribuição da quota de veículos no ano de 2003, conforme o Apêndice II do ACE nº 55, que estabeleceu regras ao comércio Brasil/México.
CIRCULAR SECEX nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 17/02/2003
Torna público o término do prazo de vigência (24.09.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originárias da República Popular de Bangladesh e da Índia.
CIRCULAR SECEX nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 17/02/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, dAeverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 13/02/2003
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT no prazo e endereço que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 12/02/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2003 - DOU de 31/01/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 3A, DE 23 DE JANEIRO DE 2003 - DOU de 24/01/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2003 - DOU de 17/01/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
CIRCULAR SECEX nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 - DOU de 10/01/2003
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.
