Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Ano de 1999
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU de 28/12/99
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, de pedidos de abertura de itens específicos na Nomenclatura Comum do Mercosul, com a conseqüente redução da alíquota do Imposto de Importação, dos produtos que relaciona. [Não disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU de 22/12/99
Torna público, que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedido de alteração da alíquota do Imposto de Importação do produto que relaciona. [Não disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU de 16/12/99
Anexos
Divulgar, na forma dos Anexos I, II e III desta Circular, as listas de produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, com os Requisitos de Origem que devem ser observados nas exportações dos produtos beneficiados.
CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU de 13/12/99
Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai, para o período de 1/1/99 a 31/12/99 Torna sem efeito a Circular SECEX nº 4, de 8/4/99).
CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 - DOU de 23/11/99
Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 - DOU de 23/11/99
Prorroga por até cento e oitenta dias, a partir de 30 de novembro de 1999, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a quente, de largura igual ou superior a seiscentos milímetros e de espessura igual ou superior a três milímetros, mas inferior a 4,75 mm, classificados no item 7219.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, Alemanha e Japão; e de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três milímetros, classificados nos itens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Alemanha, Espanha, França, Itália, Japão e México, de que trata a Circular SECEX nº 42, de 27 de novembro de 1998.
CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1999 - DOU de 8/11/99
Anexos
Divulgar, na forma dos Anexos I a V desta Circular, as listas de produtos beneficiados pelo esquema do Japão do Sistema Geral de Preferências (SGP) Revogada pela Circular SECEX nº 21/2000.
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 - DOU de 28/10/99
Anexos
Torna público que a Comissão de Comércio do Mercosul, por meio da Diretiva CCM N° 7/97, incorporou à normativa Mercosul, a partir de 1º de agosto de 1997, a "Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira (Organização Mundial de Aduanas-OMA) sobre a Utilização de Unidades-padrão de Medida para Facilitar a Coleta, Comparação e Análise das Estatísticas Internacionais Baseadas no Sistema Harmonizado".
CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 - DOU de 7/10/99
Prorroga por até cento e oitenta dias, a partir de 19 de outubro de 1999, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de hidroxietilcelulose não hidrofobicamente modificada (HEC), com peso molecular entre 50.000 e 2.500.000, classificada no código 3912.39.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e dos Países Baixos, de que trata a Circular SECEX nº 38, de 16 de outubro de 1998.
CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 5 OUTUBRO DE 1999 - DOU de 7/10/99
Torna público, que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedidos de alteração da nomenclatura e alíquotas do Imposto de Importação correspondentes aos produtos que relaciona. [Não disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 - DOU de 6/10/99
Encerra, sem a aplicação de medidas, a investigação de dumping e do dano dele decorrente nas importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias dos Estados Unidos da América, de fabricação da empresa Becton Dickinson and Company (BD-USA), aberta por meio da Circular SECEX Nº 36, de 16 de outubro de 1998.
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 - DOU de 29/9/99
Abre revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do período de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre a importação de brinquedo (encerrada pela Portaria Interministerial conheca/MF nº 19/99). [Não disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 - DOU de 28/9/99
Torna pública, a lista de entidades credenciadas junto à ALADI-Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração para emitir Certificados de Origem
Alterada pela Circular nº 9/2000
Revogada pela Circular SECEX nº 44/2000.
[Não Disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999 - DOU de 14/9/99
Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e relação causal entre estes nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila (MMA), classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, dos Estados Unidos da América, da França e do Reino Unido. [Não Disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999 - DOU de 14/9/99
PRORROGADA pela Circular SECEX nº 36/00
CONCLUÍDA pela Circular SECEX nº 13/2001
Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e relação causal entre estes nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila (MMA), classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, dos Estados Unidos da América, da França e do Reino Unido. [Não Disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 - DOU de 27/8/99
Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.
CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 - DOU de 25/8/99
Prorrogada pela Circular SECEX nº 32/00
Concluída pela Circular SECEX nº 49/00
Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de leite classificado nos códigos 0401.10.10; 0401.10.90; 0401.20.10; 0401.20.90; 0401.30.10; 0402.10.10; 0402.10.90; 0402.21.10; 0402.21.20; 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, Austrália, Nova Zelândia, União Européia e Uruguai.
CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 - DOU de 25/8/99
PRORROGADA pela Circular SECEX nº 32/00
CONCLUSÃO PRELIMINAR pela Circular SECEX nº 49/00
CONCLUSÃO FINAL pela Circular SECEX nº 9/2001
Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de leite classificado nos códigos 0401.10.10; 0401.10.90; 0401.20.10; 0401.20.90; 0401.30.10; 0402.10.10; 0402.10.90; 0402.21.10; 0402.21.20; 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, Austrália, Nova Zelândia, União Européia e Uruguai.
CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 6 DE AGOSTO DE 1999 - DOU de 10/8/99
Prorrogada pela Circular SECEX nº 25/00
Concluída pela Circular SECEX nº 47/00
Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de medicamento à base de insulina, classificado no código 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Dinamarca, dos Estados Unidos da América e da França.
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 30 DE JULHO DE 1999 - DOU de 3/8/99
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedidos de alteração da nomenclatura e alíquotas do Imposto de Importação correspondentes aos produtos que relaciona. [Não Disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 1999 - DOU de 13/7/99
Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes nas exportações para o Brasil de cimento portland, classificado nos códigos NCM 2523.29.10 e 2523.29.90, originárias do México e da Venezuela ( Prorrogada pela Circular SECEX nº 23/2000. Encerrada pela Portaria conheca/MF nº 46, de 12/7/00 [Não Disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 13 , DE 8 DE JULHO DE 1999 - DOU de 9/7/99
Tornar públicas, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Circular, as listas dos produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia.
CIRCULAR SECEX Nº 12 , DE 29 DE JUNHO DE 1999 - DOU de 30/6/99
Tornar pública para conhecimento dos interessados, na forma dos Anexos I e II desta Circular, a lista de produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da Suíça, com os Requisitos de Origem correspondentes, os quais devem ser observados nas exportações dos produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]
CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 1999 - DOU de 25/6/99
Prorroga até 31/7/99, o prazo de que trata a Circular Secex nº 8, de 27/5/99, publicada no Diário Oficial de União de 28/5/99, relativo ao encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de garrafas térmicas e ampolas de vidro para garrafa térmica, originárias de China, de que trata a Circular Secex nº 19/98. [Não disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 1999 - DOU de 23/6/99
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e das alíquotas de Imposto de Importação incidentes sobre os produtos que relaciona [Não Disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 9 , DE 14 DE JUNHO DE 1999 - DOU de 17/06/99
Anexos
REVOGADA pela Circular SECEX nº 17/2002
Tornar públicas, para conhecimento dos interessados, as Regras de origem aplicáveis ao Esquema da União Européia para o Sistema Geral de Preferências (SGP), as quais deverão ser observadas nas exportações dos produtos beneficiados pelo referido esquema (revoga a Circular SECEX nº 41/98).
CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 27 DE MAIO DE 1999 - DOU de 28/5/99 (Retificação em 2/6/99)
Prorroga até 30 de junho de 1999, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de garrafas térmicas e ampolas de vidro para garrafa térmica, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 19, de 2 de junho de 1998.
CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 1999 - DOU de 17/5/99 (Retificação DOU de 2/6/99)
Torna público os procedimentos para inclusão de produtos no Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano no contexto de seu processo de revisão do anual de 1999.
CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 22 DE ABRIL DE 1999 - DOU de 26/4/99
Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos relaciona [Não Disponível]
CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 1999 - DOU de 26/4/99
Abre investigação de revisão do direito antidumping estabelecido por meio da Portaria n° 233, de 27 de abril de 1994, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de abril de 1994, aplicado sobre as importações de ferro-cromo baixo carbono, classificado no item tarifário 7202.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da Rússia, Ucrânia e Casaquistão Encerrada pela Circular SECEX nº 12/2000.
CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 1999 - DOU de 9/4/99
Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai, para o período de 1/1/99 a 31/12/99 ( Tornada sem efeito pela Circular SECEX nº 29/99).
CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999 - DOU de 22/2/99
Torna público que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedidos de alterações das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos que relaciona.
CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE1999 - DOU de 17/2/99
Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.
CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999 - DOU de 8/2/99
Decide prorrogar por até 180 dias, a partir de 12 de fevereiro de 1999, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha, de que trata a Circular n° 5, de 10 de fevereiro de 1998.
