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Medidas Provisórias

 

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.
Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.999-16, DE 10 DE MARÇO DE 2000
- Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.700-19, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998
- Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.