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Resoluções CAMEX - 2009

 


Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:

WWW.CAMEX.GOV.BR

 

 Retificação da Resolução CAMEX nº 82, de 15/12/2009, publicada em 16/12/2009

Resolução nº 82, de 15/12/2009, publicada no D.O.U. de 16/12/2009.
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I e II da Resolução CAMEX n. 43, de 22 de dezembro de 2006.

Resolução nº 81, de 15/12/2009, publicada no D.O.U. de 16/12/2009.
Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações de resinas de tereftalato de polietileno - PET (NCM 3907.60.00), originárias da Argentina, com a extinção do direito antidumping definitivo aplicado por meio da Resolução CAMEX n. 29, de 26 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2005.

Resolução nº 80, de 15/12/2009, publicada no D.O.U. de 16/12/2009.
Aplica direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição (NCM 5510.11.00), originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.

Resolução nº 79, de 15/12/2009, publicada no D.O.U. de 16/12/2009.
Encerra a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00) e de outros (magnésio em formas brutas NCM 8104.19.00) quando originárias da República Popular da China, com a manutenção do direito antidumping em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica de US$ 1,18/kg (um dólar estadunidense e dezoito centavos por quilograma).

Resolução nº 78, de 15/12/2009, publicada no D.O.U. de 16/12/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 77, de 15/12/2009, publicada no D.O.U. de 16/12/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 76, de 15/12/2009, publicada no D.O.U. de 16/12/2009.
Alltera para 0%, por um prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias: Ex 001 - Fosfato de oseltamivir (NCM 2933.59.49) e Ex 001 - Medicamento à base de fosfato de oseltamivir (NCM - 3003.90.79).

Resolução nº 75, de 23/11/2009, publicada no D.O.U. de 24/11/2009.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos: "ácido tereftálico e seus sais", (NCM 2917.36.00); "hexanolactama", (NCM 2933.71.00); papel cuchê para produção de rótulos de cerveja (EX 001 - NCM 4810.13.90); e outros macacos hidráulicos (Ex 001 - NCM 8425.42.00).

Resolução n° 74, 06/11/2009, publicada no D.O.U. de 09/11/2009.
Roteiro de Manifestação - WORD
Instaura procedimento de consultas públicas relativa à Lista Preliminar ("Lista") de códigos NCM que poderão estar sujeitos à aplicação de contramedidas em decorrência do não cumprimento, por parte dos EUA, das decisões e recomendações adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no contexto do contencioso "Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão" (WT/DS 267).

Resolução nº 73, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Puma Sports Ltda. contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.

Resolução nº 72, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Adidas do Brasil Ltda. contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.

Resolução nº 71, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009.

Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.

Resolução nº 70, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.

Resolução nº 69, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009

Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Idea (Macao Commercial Offshore) e Apache Footwear Ltd. contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.

Resolução nº 68, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Nega conhecimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. contra a Resolução CAMEX

Resolução nº 67, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Nega provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo,  interposto pelas empresas Labor Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Descarpack Descartáveis do Brasil Ltda.; TKL Brasil – Importação e Exportação de Produtos Médicos e Hospitalares; Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda.; e Grupo Embramac contra a Resolução CAMEX nº 53,  de 17 de setembro de 2009.X nº 56, de 24 de setembro de 2009.

Resolução nº 66, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas Shanghai Kindly Enterprise Development Group Co. Ltd.; e Jiangsu Kanghua Medical Equipment Co.,  contra a Resolução CAMEX nº  53, de  17 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Resolução nº 65, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Nega provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo,  interposto pela empresa Med Goldman Indústria e Comércio Ltda.contra a Resolução CAMEX nº  53, de 17 de setembro de 2009.

Resolução nº 64, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Cambuci S. A. contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.

Resolução nº 63, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Institui Grupo Técnico identificar, avaliar, e formular propostas de implementação de contramedidas no âmbito do contencioso “Estados Unidos-Subsídios ao Algodão”.

Resolução nº 62, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 61, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 60, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “sulfato de sódio anidro para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix”, (Ex 001  - NCM 2833.11.10).

Resolução nº 59, de 20/10/2009, publicada no D.O.U. de 21/10/2009.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto "tripolifosfato de sódio para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray", (Ex 001 - NCM 2835.31.90).

Resolução nº 58, de 24/09/2009, publicada no D.O.U. de 25/09/2009.
Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009, apresentado pela Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.

Resolução nº 57, de 24/09/2009, publicada no D.O.U. de 25/09/2009.
Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009, apresentado pela Adidas do Brasil Ltda.

Resolução nº 56, de 24/09/2009, publicada no D.O.U. de 25/09/2009.
Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009, apresentado pela Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda.

Resolução nº 55 , de 24/09/2009, publicada no D.O.U. de 25/09/2009.
Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009, apresentado pela Puma Sports Ltda.

Resolução nº 54 , de 22/09/2009, publicada no D.O.U. de 23/09/2009.
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.
Retificação da Resolução nº 54, publicada no D.O.U de 29 de setembro de 2009.

Resolução nº 53 , de 17/09/2009, publicada no D.O.U. de 18/09/2009.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidades de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulha, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19, quando originárias da República Popular da China.

Resolução nº 52 , de 17/09/2009, publicada no D.O.U. de 18/09/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 51 , de 17/09/2009, publicada no D.O.U. de 18/09/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 50, de 09/09/2009,publicada no D.O.U. de 10/09/2009.
Altera para 2%, para uma quota de 60.000 toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação sobre Acetato de Vinila - NCM: 2915.32.00.

Resolução nº 49, de 08/09/2009,publicada no D.O.U. de 09/09/2009.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 NCM, quando originárias da República Popular da China, e suspende a medida, por até seis meses, nas importações de pneus novos  de borracha, para automóveis de passageiros,  de construção radial, das séries 65 a 70, aro 13”, bandas 165, 175 e 185 para fabricantes de veículos de passageiros, tendo em vista o interesse nacional de estímulo à aquisição de automóveis populares mediante a redução do IPI.

Resolução nº 48, de 08/09/2009,publicada no D.O.U. de 09/09/2009.
Aplica direito antidumping provisório, por até 6 meses, nas importações  de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da NCM, quando originárias da República Popular da China, excetuados da medida os produtos que menciona.

Resolução nº 47, de 31/08/2009, publicada no D.O.U. de 01/09/2009.
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.

Resolução nº 46, de 26/08/2009, publicada no D. O. U. de 27/08/2009.
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004.

Resolução nº 45, de 26/08/2009, publicada no D. O. U.  de 27/08/2009.
Dispõe sobre a criação da modalidade de financiamento à produção exportável no âmbito do PROEX.

Resolução nº 44, de 26/08/2009, publicada no D. O. U. de 27/08/2009.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa RJU Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras Ltda.; Aquarius Comercial e Importadora de Pneumáticos Ltda. e Frutas Cantu Nordeste contra a Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, contra a Resolução CAMEX nº 20, de 8 de abril de 2009.

Resolução nº 43, de 26/08/2009, publicada no D. O. U. de 27/08/2009.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa THAI RAYON PUBLIC Co. Ltd contra a Resolução CAMEX nº 20, de 8 de abril de 2009.

Retificação da Resolução CAMEX nº 42, de 12/08/2009.
Retifica a Resolução CAMEX nº 42, de 12/08/2009. Publicada no D.O.U. de 21/08/2009.

Resolução CAMEX nº 42 , de 12/08/2009, publicada no D.O.U. de 18/08/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução CAMEX nº 41 , de 12/08/2009, publicada no D.O.U. de 18/08/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 40, de 12/08/2009, publicada no D. O. U. de 14/08/2009.
Prorroga, por três meses, a aplicação dos direitos antidumping provisórios nas importações de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, classificados no item 5510.11.00 da NCM, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, de que trata a Resolução CAMEX nº 12, de 13/03/2009.

Resolução nº 39 , de 10/07/2009, publicada no D.O.U de 13/07/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 38 , de 10/07/2009, publicada no D.O.U de 13/07/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 37, de 18/06/2009, publicada no D.O.U. de 24/06/2009
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.

Resolução nº 36, de 18/06/2009, publicada no D.O.U. de 19/06/2009.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa P.T. INDO-BHARAT RAYON contra a Resolução CAMEX nº 20, de 8 de abril de 2009.

Resolução nº 35, de 18/06/2009, publicada no D.O.U. de 19/06/2009.
Porroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de vigência dos Ex-tarifários da Resolução CAMEX no 36, de 06 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2007, prorrogados pela Resolução CAMEX no 82, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2008.

Resolução nº  34, de 18/06/2009, publicada no D.O.U. de 19/06/2009.
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004.

Resolução no 33, de 09/06/2009, publicada no D.O.U de 18/06/2009.
Encerra a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sobre as importações brasileiras de pneus de construção radial, quando originárias da República Popular da China.

Resolução nº 32 , de  09/06/2009, publicada no D.O.U de 18/06/2009.    
Altera para 2%, por um período de 12 meses e para as quotas indicadas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação sobre sardinhas e pneumáticos.

Resolução nº 31 , de 09/06/2009, publicada no D.O.U de 18/06/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº  30 , de 09/06/2009, publicada no D.O.U de 18/06/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução nº 29, de 05/06/2009, publicada no D. O. U.  de  05/06/2009.
Altera a Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, com a exclusão do código NCM 7214.20.00.

Resolução CAMEX nº 28, de 04/06/2009, publicada no D.O.U., de 05/06/2009.
Altera a Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, com a exclusão dos códigos NCM 7208.27.90, 7208.38.90, 7208.39.90, 7208.52.00, 7209.16.00, 7209.17.00 e 7228.30.00.

Resolução CAMEX nº 27 , de 15/05/2009, publicada no D.O.U. de 18/05/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução CAMEX nº 26 , de 15/05/2009, publicada no D.O.U. de 18/05/2009.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução CAMEX nº 25, de 29/04/2009, publicada no D.O.U. de 30/04/2009.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos óleo de amêndoa de palma (NCM1513.29.10) e chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00).

Resolução CAMEX nº 24, de 29/04/2009, publicada no D.O.U. de 30/04/2009.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 12, de 13 de março de 2009, que aplicou direito antidumping provisório nas importações de fios com pelo menos 85% de viscose em sua composição, classificados no item 5510.11.00 da NCM, quando originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.

Resolução CAMEX nº 23, de 28/04/2009, publicada no D.O.U. de 30/04/2009.
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 38, de 22 de agosto de 2007, com redação da Resolução CAMEX nº 1, de 13/01/2009.

Retificação da Resolução CAMEX n.º 22, de 08/04/2009.
Retifica a Resolução CAMEX n.º 22, de 08/04/2009. Publicada no D.O.U de 23/04/2009. 

Resolução CAMEX nº 22, de 08/04/2009, publicada no D.O.U. de 09/04/2009.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 21, de 08/04/2009, publicada no D.O.U. de 09/04/2009.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 20, de 08/04/2009, publicada no D.O.U. de 09/04/2009.
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 anos, nas importações de fibras de viscose de comprimento de 32 mm a 120 mm, comumente classificadas no item 5504.10.00 da NCM, quando originárias da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.

Resolução CAMEX nº 19, de 08/04/2009, publicada no D.O.U. de 09/04/2009.
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 anos, nas importações de eletrodos de grafite menores, comumente classificados nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 18, de 26/03/2009, publicada no D.O.U. de 27/03/2009.
Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.

Resolução CAMEX nº 17, de 26/03/2009, publicada no D.O.U. de 27/03/2009.
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC e exclui códigos NCM da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o anexo III da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.

Resolução CAMEX nº 16, de 24/03/2009, publicada no D.O.U. de 25/03/2009.
Restabelece o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 37, de 18/12/2003, sobre as importações de pneus novos para bicicletas, classificados na NCM na NCM 4011.50.00, quando originárias da Índia, e cessa os efeitos da Resolução CAMEX n 2, de 16/01/2004.

Resolução CAMEX nº 15, de 24/03/2009, publicada no D.O.U. de 25/03/2009.
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 anos, nas importações de acrilato de butila, comumente classificado no item 2916.12.30 da NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América.

Resolução CAMEX nº 14, de 17/03/2009, publicada no D.O.U. de 19/03/2009.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos Bisfenol A – grau policarbonado (NCM 2907.23.00), porta-batel (NCM 7308.90.90).

Retificação da Resolução nº 13, de 13/03/2009.
Retifica a Resolução CAMEX nº 13, de 13/03/2009. Publicada no D.O.U. de 25/03/2009

Resolução CAMEX nº 13, de 13/03/2009, publicada no D.O.U. de 16/03/2009.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 12, de 13/03/2009, publicada no D.O.U. de 16/03/2009.
Aplica direitos antidumping provisórios, por até 6 meses, nas importações de fios com pelo menos 85% de viscose em sua composição, comumente classificados no item 5510.11.00 da NCM, quando originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.

Resolução CAMEX nº 11, de 13/03/2009, publicada no D.O.U. de 16/03/2009.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 10, de 17/02/2009, publicada no D.O. U. de 18/02/2009.
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 27, de 06/05/2008

Resolução CAMEX nº 09, de 05/02/2009, publicada no D.O.U. de 09/02/2009
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 79, de 18 de dezembro de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, quando originárias da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 08, de 05/02/2009, publicada no D.O.U. de 09/02/2009
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 79, de 18 de dezembro de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, quando originárias da República Popular da China.

Resolução CAMEX nº 07, de 05/02/2009, publicada no D.O.U. de 09/02/2009
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 71, de 4 de novembro de 2008, que aplicou e suspendeu, por um ano, o direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de nitrato de amônio e de nitrato de amônio estabilizado (binário), quando originárias da Federação Russa e da Ucrânia.

Retificação da Resolução CAMEX nº 6, de 03/02/2009.
Retifica a Resolução CAMEX nº 6, de 03./02/2009. Publicada no D.O.U. de 18/02/2009.

Resolução CAMEX nº 06 , de 03/02/2009, publicada no D.O.U. de 04/02/2009
Altera para 2% até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 05 , de 03/02/2009, publicada no D.O.U. de 04/02/2009
Altera para 2% até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAMEX nº 04 , de 03/02/2009, publicada no D.O.U. de 04/02/2009
Altera para 0% até 31 de dezembro de 2010, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre Rins Artificiais, na condição de Ex-tarifário especial.

Resolução CAMEX nº 03, de 03/02/2009, publicada no D.O.U. de 04/02/2009
Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas e graus de concentração (NCM 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24), originárias da República Popular da China, com a prorrogação do direito antidumping, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem de 2,1%.

Resolução CAMEX nº 02, de 03/02/2009, publicada no D.O.U. de 04/02/2009
Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações de lápis de madeira com mina grafite e de cor (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor.

Resolução CAMEX nº 01, de 13/01/2009, publicada no D.O.U. de 14/01/2009
Altera o inciso I do art. 1º e o art. 2º da Resolução CAMEX nº 38, de 22 de agosto de 2007.