Resoluções CAMEX - 2010
Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:
Resolução nº 94, de 27/12/2010, publicada no D.O.U de 28/12/2010
Prorroga, até 31/06/2012, a vigência da alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre 2 (dois) bens de capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 93, de 27/12/2010, publicada no D.O.U de 28/12/2010
Prorroga, até 31/12/2015, a Lista de Exceção de BIT e, até 31/12/2012, as concessões de Ex-tarifários para BK não produzidos país, bem como para seus sistemas integrados.
Resolução nº 92, de 27/12/2010, publicada no D.O.U de 28/12/2010
Eleva à 35%, até 31/12/2011, as alíquotas do II para os códigos discriminados nesta resolução, referentes à brinquedos.
Resolução nº 91, de 27/12/2010, publicada no D.O.U de 28/12/2010
Exclui o código NCM 3206.11.19, referente ao produto dióxido de titânio, da Lista de Exceção à TEC e concede redução temporária da alíquota do II para os códigos constantes desta resolução, de acordo com as respectivas quotas, por razões de desabastecimento - Resolução GMC 69/00.
Resolução nº 90, de 14/12/2010, publicada no D.O.U de 15/12/2010
Altera para 2% e prorroga a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 89, de 14/12/2010, publicada no D.O.U de 15/12/2010
Altera para 2% e prorroga, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 88, de 14/12/2010, publicada no D.O.U de 15/12/2010
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 17, de 06 de junho de 2001, que dispõe sobre o imposto de exportação sobre armas.
Resolução nº 87, de 14/12/2010, publicada no D.O.U de 15/12/2010
Inclui na Lista de Exceção à TEC os códigos NCM 8207.30.00 e 8480.41.00 referentes a moldes e ferramentas, com elevação da alíquota do imposto de importação para 25% e 35% respectivamente.
Resolução nº 86, de 08/12/2010, publicada no D.O.U de 09/12/2010
Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de resina de polipropileno, homopolímero e copolímero, originárias dos Estados Unidos da América, classificadas nos códigos NCM 3902.10.20 e 3902.30.00.
Resolução nº 85, de 08/12/2010, publicada no D.O.U de 09/12/2010
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México e classificadas no código NCM 3904.10.10.
Resolução nº 84, de 08/12/2010, publicada no D.O.U de 09/12/2010
Altera a NCM e TEC de que trata o anexo I da Resolução CAMEX n.º 43, de 22 de dezembro de 2006; exclui o código NCM 8409.99.90 da Lista Brasileira de Exceção à TEC; e inclui dois Ex, compreendidos no código NCM 8529.90.20, na Lista Brasileira de Exceção de BIT.
Resolução nº 83, de 07/12/2010, publicada no D.O.U de 08/12/2010
Revogada pela Resolução nº 78, de 05/10/2011, publicada no D.O.U. de 06/10/2011
Regulamenta a Resolução CAMEX nº 55, de 5 de agosto de 2010, quanto à exigência de autorização de que trata o item 2 do seu anexo.
Resolução nº 82, de 26/11/2010, publicada no D.O.U de 29/11/2010
Revoga os Ex-tarifários relacionados nesta resolução, que foram concedidos por meio da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de novembro de 2010.
Resolução nº 81, de 17/11/2010, publicada no D.O.U de 18/11/2010
Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC: Inclui juta (NCM 5303.10.10), exclui "pneus recauchutados" (NCM 4012.11.00) e prorroga a vigência da redução tarifária para o produto "PTA"(NCM 2917.36.00), até 10/02/2011.
Resolução nº 80, de 09/11/2010, publicada no D.O.U de 10/11/2010
Dispõe sobre Regras de Origem aplicadas em instrumentos não preferenciais de política comercial e dá outras providências.
Resolução nº 79, de 03/11/2010, publicada no D.O.U de 04/11/2010
Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 78, de 03/11/2010, publicada no D.O.U. de 04/11/2010
Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
RETIFICAÇÃO
Resolução nº 77, de 19/10/2010, publicada no D.O.U. de 20/10/2010
Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital descritos nessa Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 76, de 19/10/2010, publicada no D.O.U de 20/10/2010
Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descristos nessa Resolução, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 75, de 19/10/2010, publicada no D.O.U. de 20/10/2010
Suspende, pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 30/06/2010, sobre as importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China.
Resolução nº 74, de 05/10/2010, publicada no D.O.U. de 07/10/2010
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCMs 8104.30.00 e 8104.90.00) originárias da República Popular da China.
Resolução nº 73, de 05/10/2010, publicada no D.O.U. de 07/10/2010
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG (NCM 2909.43.10), originárias dos Estados Unidos da América (EUA).
Resolução nº 72, de 05/10/2010, publicada no D.O.U. de 07/10/2010
Exclui da Lista de Exceção à TEC o código NCM 0303.71.00, referente a sardinhas congeladas, e concede redução tarifária para 07 produtos, conforme cota e período discriminados nesta resolução, no âmbito da Resolução GMC n.º 69/00.
Resolução nº 71, de 14/09/2010, publicada no D.O.U. de 16/09/2010
Reduz o imposto de importação das autopeças relacionadas no Anexo da Resolução, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção.
Resolução nº 70, de 14/09/2010, publicada no D.O.U. de 15/09/2010
Na Lista de Exceção à TEC, o imposto de importação sobre algodão, classificado nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90, fica reduzido a 0%, e limitado à uma quota de 250.000 toneladas.
Resolução nº 69, de 14/09/2010, publicada no D.O.U. de 15/09/2010
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado – CONEX.
Resolução nº 68, de 02/09/2010, publicada no D.O.U. de 03/09/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 67, de 02/09/2010, publicada no D.O.U. de 03/09/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
Resolução nº 66, de 02/09/2010, publicada no D.O.U. de 03/09/2010
Retificação da Resolução 66, de 02/09/2010
Prorroga os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, aplicados às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia.
Resolução nº 65, de 02/09/2010, publicada no D.O.U. de 03/09/2010
Altera a Lista de Exceção à TEC e altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 2933.71.00 ao amparo da Resolução no 69/00 do GMC, limitada a uma quota de 45.000 toneladas.
Resolução nº 64, de 17/08/2010, publicada no D.O.U. de 02/09/2010
Suspende o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 18, de 25 de julho de 2006, sobre as importações brasileiras de cimento portland, classificado nos códigos NCM 2523.29.10 e 2523.29.90, originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado constituído pelos Estados do Acre, do Amazonas, de Roraima, e pela região compreendida à oeste do Estado do Pará, limitada pelo meridiano 53.
Resolução nº 63, de 17/08/2010, publicada no D.O.U. de 18/08/2010
Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995.
Resolução nº 62, de 17/08/2010, publicada no D.O.U. de 18/08/2010
Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
Resolução nº 61, de 17/08/2010, publicada no D.O.U. de 18/08/2010
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra a Resolução CAMEX nº 39, de 2 de junho de 2010.
Resolução nº 60, de 17/08/2010, publicada no D.O.U. de 18/08/2010
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. contra a Resolução CAMEX nº 24, de 28 de abril de 2010.
Resolução nº 59, de 17/08/2010, publicada no D.O.U. de 18/08/2010
Altera a Lista de Exceção à TEC.
Resolução nº 58, de 17/08/2010, publicada no D.O.U. de 18/08/2010
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que dispõe sobre a composição do COFIG.
Resolução nº 57, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/2010
Altera o item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 24, de 28 de abril de 2010, que aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da República Popular da China.
Resolução nº 56, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/2010
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009, que aplica direitos antidumping definitivos às importações brasileiras de fios de viscose (NCM 5510.11.00), originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.
Resolução nº 55, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/2010
Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.
Resolução nº 54, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 53, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/2010
Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 52, de 28/07/2010, publicada no D.O.U. de 29/07/2010
Alterada para 2% (dois por cento), por um período de 06 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias descritas na tabela da Resolução.
Resolução nº 51, de 27/07/2010, publicada no D.O.U de 28/07/2010
Encerrar a revisão de medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, com sua prorrogação por 2 anos, nos termos do disposto no art. 9o do Decreto no 1.488, de 11 de maio de 1995.
Resolução nº 50, de 27/07/2010, publicada no D.O.U de 28/07/2010
Indica os representantes, titular e suplente para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA)
Resolução nº 49, de 05/07/2010, publicada no D.O.U. de 06/07/2010
Institui no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX – GECEX, o Grupo Técnico de Contratações Públicas - GTCOP.
Resolução nº 48, de 30/06/2010, publicada no D.O.U. de 01/07/2010
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário originárias da República Popular da China.
Resolução nº 47, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Altera, a partir de 1º de julho de 2010, na forma do Anexo desta Resolução, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006;
Altera a Lista de Exceção à TEC; e
Alterar o art. 2o da Resolução CAMEX nº 28, de 29 de abril de 2010, que trata da Lista de Exceção de BIT.
Resolução nº 46, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 45, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 44, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários de que trata as resoluções mencionadas.
Resolução nº 43, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010
Suspende a Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA, no valor de US$ 591 milhões autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e Suspende o procedimento iniciado pela Resolução nº 16, de 12 de março de 2010, para a suspensão de concessões ou outras obrigações do país relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros em relação aos Estados Unidos da América, no valor de US$ 238 milhões autorizado pela Organização Mundial do Comércio
Resolução CAMEX nº 42, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010
Exclui os códigos NCM 7612.90.19 e 8716.40.00 da Lista de Exceção à TEC e concede redução tafiária para os produtos do código NCM 7612.90.19 no âmbito da Resolução GMC nº 69/00.
Resolução nº 41, de 08/06/2010, publicada no D.O.U. de 09/06/2010.
Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato quando originárias da República Popular da China.
RETIFICAÇÃO
Resolução nº 40, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 09/06/2010.
Altera representante suplente da Secretaria do Tesouro Nacional no COFIG.
Resolução nº 39, de 02/06/2010, publicada no D.O.U. de 04/06/2010.
Altera a Lista de Exceção à TEC.
Resolução nº 38, de 28/05/2010, publicada no D.O.U. de 02/06/2010.
Autoriza o órgão gestor do FGE a: I - substituir até 90 milhões de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S. A., detidas pelo FGE, por títulos da dívida pública mobiliária federal; e II – alienar diretamente ao BNDES até 63 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil S. A., de propriedade da União, detidas pelo FGE;conforme especificações desta resolução.
Resolução nº 37, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Encerra a revisão com a prorrogação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em forma de anel, originárias da República Popular da China.
Resolução nº 36, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum o código NCM 9508.90.90 referente a equipamentos de recreação para parques de diversão aquáticos.
Resolução nº 35, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 34, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 33, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Guoshi (Fujian) Footwear Co., Ltd.
Resolução nº 32, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Nike do Brasil, Comércio e Participações Ltda.
Resolução nº 31, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Idea (Macao Commercial Offshore), Apache Footwear Ltd. e Evervan Footwear Co. Ltd. (Evervan Group).
Resolução nº 30, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.
Não conhece do Recurso Administrativo interposto pela empresa MULTI MERCANTES LTDA, por intempestividade.
Resolução nº 29, de 14/05/2010, publicada no D.O.U. de 17/05/2010.
Suspende a alteração para 2%, da alíquota ad valorem do Imposto de Importação prevista na Resolução CAMEX n° 75, de 23 de novembro de 2009, para papel couche classificado no código NCM 4810.13.90.
Resolução nº 28, de 29/04/2010, publicada no D.O.U. de 05/05/2010.
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC e inclui o código NCM 8517.62.59 na Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o anexo III da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.
Resolução nº 27, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Retificação
Resolução nº 26, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 25, de 29/04/2010, publicada no D.O.U. de 30/04/2010.
Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias: óleo de amêndoa de palma (NCM 1513.29.10); circuitos impressos (NCM 7410.21.10); e blocos catódicos (Ex 001 da NCM 8545.19.90).
Resolução nº 24, de 28/04/2010, publicada no D.O.U. de 29/04/2010.
Aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da República Popular da China.
Resolução nº 23, de 28/04/2010, publicada no D.O.U. de 29/04/2010.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China.
Resolução nº 22, de 23/04/2010, publicada no D.O.U. de 26/04/2010.
Alterada para 0%, por um período de 12 meses, as alíquotas do Imposto de Importação sobre vacinas contra a gripe H1N1: NCM 3002.20.11 - Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1) e NCM 3002.20.21 - Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1).
Resolução nº 21, de 23/04/2010, publicada no D.O.U. de 26/04/2010.
Altera a Lista de Exceção à TEC - inclui 2 códigos NCM (2207.10.00 e 2207.20.10) referentes à alcool etílico, com alíquota de 0% do imposto de importação.
Resolução nº 20, de 20/04/2010, publicada no D.O.U. de 22/04/2010.
Altera o art. 4º da Resolução nº 15, de 5 de março de 2010.
Resolução nº 19, de 05/04/2010, publicada no D.O.U. de 06/04/2010.
Altera o art. 4º da Resolução nº 15, de 5 de março de 2010.
Resolução nº 18, de 25/03/2010, publicada no D.O.U. de 26/03/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 17, de 25/03/2010, publicada no D.O.U. de 26/03/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Retificação
Resolução nº 16, de 12/03/2010, publicada no D.O.U. de 15/03/2010.
Instaura, nos termos da Medida Provisória nº 482, de 10 de fevereiro de 2010, o procedimento de consulta pública sobre as medidas de suspensão de concessões ou obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em relação aos Estados Unidos da América, em decorrência do não cumprimento das decisões e recomendações adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, no contexto do contencioso “Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão” (WT/DS 267).
ANEXO V - Roteiro de Manifestação
Resolução nº 15, de 05/03/2010, publicada no D.O.U. de 08/03/2010.
Adota a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América e fixa as alíquotas do Imposto de Importação, com vigência de 365 dias, para as mercadorias referidas no art. 1º, quando originárias dos Estados Unidos da América, conforme Anexo a esta Resolução.
Resolução nº 14, de 04/03/2010, publicada no D.O.U. de 05/03/2010.
Aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originárias da República Popular da China.
Retificação
Resolução nº 13, de 11/02/2010, publicada no D.O.U. de 12/02/2010.
Altera a Lista de Exceção à TEC.
Resolução nº 12, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. de 10/02/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa BEST CHERAN SPINTEX INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução nº 11, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. de 10/02/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT INDO LIBERTY TEXTILES contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução nº 10, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. de 10/02/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT ELEGANT TEXTILE INDUSTRY contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução nº 09, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. de 10/02/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa SHRI CHERAN SYNTHETICS INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução nº 08, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. de 10/02/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa RSWM LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução nº 07, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. de 10/02/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa INDO-THAI SYNTHETIC CO. contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução nº 06, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. de 10/02/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira do Alumínio - ABAL contra a Resolução CAMEX nº 79, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução nº 05, de 09/02/2010, publicada no D.O.U. de 10/02/2010.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa LUCKY SPINNING CO. LTD. contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
Resolução nº 04, de 04/02/2010, publicada no D.O.U. de 05/02/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 03, de 04/02/2010, publicada no D.O.U. de 05/02/2010.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 02, de 04/02/2010, publicada no D.O.U. de 05/02/2010.
Altera para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicaçoes, na condição de Ex-tarifários especiais.
Resolução nº 01, de 19/01/2010, publicada no D.O.U. de 20/01/2010.
Inclui o Ex-035 - contendo fosfato de oseltamivir (Tamiflu) no código NCM 3004.90.69 com redução do Imposto de Importação de 8% para 0% na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.
