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Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Ano de 2012

 

 

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 27/12/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios acrílicos da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios com predominância de fibras acrílicas (NCM 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00), de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. 

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/12/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90. 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 18/12/2012.
Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato (NCM 3907.4090) originárias da República da Coréia e do Reino da Tailândia. 

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 18/12/2012.
Torna público o preço de referência para as importações brasileiras de policloreto de vinila (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 13/12/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800 W (NCM 8509.40.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 12/12/2012.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 12/12/2012.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo (NCM 9603.29.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 06/12/2012.
Encerra investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas grossas (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da Austrália e da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 21/11/2012.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de brocas de encaixe SDS plus (NCM 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 14/11/2012.
Retificada no D.O.U. de 19/11/2012
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados (NCM 8301.10.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 14/11/2012.
Atualiza os valores do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 12/11/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 07/11/2012.
Torna público os preços de referência nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 30/10/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido (NCM 3204.15.90), originárias da República Popular da China e da República de Cingapura 

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/10/2012.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de cobre refinado circulares (NCM 7411.10.10 e 7411.10.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/10/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de dióxido de silício (NCM 2811.22.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 23/10/2012.
Encerra, a pedido dos peticionários, a investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medida de salvaguarda às importações brasileiras de vinho fino (NCM 2204.21.00).

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 15/10/2012.
Abre consulta pública sobre o processo de adesão da República da Nicarágua à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 08/10/2012.
Retificada no D.O.U. de 09/11/2012
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cartões semirrígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 05/10/2012.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco (NCM 8714.96.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 05/10/2012.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras (NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 05/10/2012.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias dos Estados Unidos e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 02/10/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas (NCM 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00), originárias da República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 27/09/2012.
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos (NCM 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10), originárias da Austrália, China, Coreia do Sul, Índia e México. 

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 27/09/2012.
Torna públicas as propostas de modificação da NCM e da TEC, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclaturas e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. 

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/09/2012.
Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá. 

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/09/2012.
Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 06/09/2012.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México. 

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 03/09/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta (NCM 4011.50.00), originárias da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã. 

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 29/08/2012.
Encerra a investigação para averiguar a existência de subsídios nas exportações para o Brasil de fios de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00), originárias da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Indonésia. 

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 29/08/2012.
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00,), originárias da República Socialista do Vietnã e da República da Turquia.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 24/08/2012.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros (NCM 4011.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 21/08/2012.
Retificada no D.O.U. de 22/08/2012
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de talhas manuais de capacidade de carga até três toneladas (NCM 8425.19.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 06/08/2012.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa (NCM 8414.51.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 26 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 27/07/2012.
Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de aços inoxidáveis laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 19 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 20/07/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneu novo, de borracha, para automóveis (NCM 4011.10.00), originárias da República da Coreia, de Taipé Chinês, da Tailândia e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 13 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 16/07/2012.
Torna público o preço de referência para as importações brasileiras de sal grosso (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela Empresa Sociedad Punta de Lobos S.A.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 6 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 09/07/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de náilon (NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), provenientes da China, da República da Coreia, do Reino da Tailândia e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 31 DE 3 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 04/07/2012.
Torna público o término dos prazos de vigência do direito antidumping aplicado às importações de índigo blue reduzido (NCM 3204.15.90), originárias da Alemanha; e das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações de resina de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 28 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 02/07/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos (NCM 6902.10.18 e 6902.10.19), originárias da China, dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 22 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 25/06/2012.
Retificada no D.O.U. de 28/06/2012
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor (NCM 8516.40.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 28 DE 22 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 25/06/2012.
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclaturas e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. 

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 22 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 25/06/2012.
Retificada no D.O.U. de 28/06/2012
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e do Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 19 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 21/06/2012.
Retificada no D.O.U. de 28/06/2012
Retificada no D.O.U. de 02/07/2012

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 11/06/2012.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 21 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 22/05/2012.
Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo (NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 16 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 17/05/2012.
Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção (NCM 7323.93.00) Originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 10 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 11/05/2012.
Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2012, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 10 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 11/05/2012.
- Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), NCM 3909.30.20, originárias do Reino da Bélgica; e
- Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), NCM 3909.30.20, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 09 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 10/05/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de monoetanolamina (NCM 2922.11.00) e de trietanolamina (NCM 2922.13.10), originárias dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 02 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 03/05/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas grossas (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da África do Sul, da Austrália, da República da Coreia, da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 17 DE ABRIL DE 2012 – D.O.U. de 19/04/2012.
Retificada no D.O.U. de 25/04/2012
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 12 DE ABRIL DE 2012 – D.O.U. de 13/04/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aços inoxidáveis, laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da República Popular da China, África do Sul, Alemanha, Coreia, Estados Unidos da América, Finlândia, Vietnã e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 02 DE ABRIL DE 2012 – D.O.U. de 03/04/2012.
Retificada no D.O.U. de 10/04/2012
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado (NCMs 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10), originárias da Austrália, México, Índia, República da Coréia e China.
 

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 28 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 29/3/2012.
Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2012, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 27/03/2012.
Encerra, sem aplicação de direito antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NCM 4002.59.00), originárias da Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos da América (EUA) e França.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 23 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 26/03/2012.
Prorroga, por até três meses, o prazo para conclusão da investigação de práticas elisivas nas importações de calçados originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 21 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 22/03/2012.
Informa que o Governo dos Estados Unidos, por meio do Federal Register, publicou novas informações sobre os limites de competitividade relacionados à Revisão Anual 2011 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano, do qual o Brasil é beneficiário.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 16 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 19/03/2012.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 14 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 15/03/2012.
Inicia investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre importações brasileiras de vinho (NCM 2204.21.00).

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 14/03/2012.
Torna público a revisão do limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), originárias da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 08 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 09/03/2012.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 06 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 07/03/2012.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 D.O.U. de 27/02/2012.
Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2012, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 24/02/2012.
Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa Sociedad Punta de Lobos S.A.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 24/02/2012.
Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de diisocianato de tolueno obtido com a seguinte mistura de isômeros de tolueno: 80% 2,4-TDI e 20% 2,6-TDI (TDI-80/20), classificado no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República da Argentina, fabricado e exportado pela empresa Petroquímica Río Tercero S.A.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 14/02/2012.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de leite em pó (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 07/02/2012.
Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.