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Resoluções CAMEX - 2012

 

Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site: 

www.camex.gov.br 


Resolução n° 69, de 21/09/2012, publicada no D.O.U. de 24/09/2012
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n° 68, de 21/09/2012, publicada no D.O.U. de 24/09/2012
Altera, até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n° 67, de 06/09/2012, publicada no D.O.U. de 10/09/2012
Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração em face da Resolução CAMEX nº 52, de 24 de julho de 2012.

Resolução n° 66, de 06/09/2012, publicada no D.O.U. de 10/09/2012
Nega conhecimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 03 de julho de 2012.

Resolução n° 65, de 06/09/2012, publicada no D.O.U. de 10/09/2012

Dá provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 3 de julho de 2012.

Resolução n° 64, de 04/09/2012, publicada no D.O.U. de 05/09/2012
Institui Grupo Especial para elaboração da lista de bens sem similar nacional – GESSIN a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.

Resolução n° 63, de 03/09/2012, publicada no D.O.U. de 04/09/2012
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução n° 62, de 23/08/2012, publicada no D.O.U. de 27/08/2012
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução n° 61, de 20/08/2012, publicada no D.O.U. de 21/08/2012
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n° 60, de 20/08/2012, publicada no D.O.U. de 21/08/2012
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Retificação, publicada no D.O.U. de 29/08/2012, da Resolução nº 60, de 2012.

Resolução n° 59, de 20/08/2012, publicada no D.O.U. de 21/08/2012
Altera a Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações.
 
Resolução n° 58, de 20/08/2012, publicada no D.O.U. de 21/08/2012

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução n° 57, de 07/08/2012, publicada no D.O.U. de 08/08/2012
Institui Grupo Especial para avaliar impactos relacionados com o Detalhamento de Nomenclatura (GDN), com o objetivo de elaborar proposta para a agregação, em âmbito nacional, de até 4 (quatro) dígitos, e correspondentes designações, à classificação de mercadorias utilizada pelo Brasil.

Resolução n° 56, de 07/08/2012, publicada no D.O.U. de 08/08/2012
Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas, originárias da China.

Resolução n° 55, de 07/08/2012, publicada no D.O.U. de 08/08/2012

Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

Resolução n° 54, de 07/08/2012, publicada no D.O.U. de 08/08/2012
Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.

Resolução n° 53, de 07/08/2012, publicada no D.O.U. de 08/08/2012
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

Resolução n° 52, de 24/07/2012, publicada no D.O.U. de 25/07/2012
Dispõe sobre aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da República Popular da China e homologa compromisso de preço.

Resolução n° 51, de 24/07/2012, publicada no D.O.U. de 25/07/2012
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução n° 50, de 05/07/2012, publicada no D.O.U. de 09/07/2012
Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, dos processos relacionados e adota roteiro para pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como o de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.

Resolução n° 49, de 05/07/2012, publicada no D.O.U. de 06/07/2012
Altera da lista de autopeças constante no Anexo da Resolução CAMEX no 71, de 14 de setembro de 2010.

Resolução n° 48, de 05/07/2012, publicada no D.O.U. de 06/07/2012
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Retificação, publicada no D.O.U. de 24/07/2012, da Resolução nº 48, de 2012.

Resolução n° 47, de 05/07/2012, publicada no D.O.U. de 06/07/2012

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n° 46, de 05/07/2012, publicada no D.O.U. de 06/07/2012
Altera a Resolução CAMEX nº 16, de 20 de março de 2008.

Resolução n° 45, de 05/07/2012, publicada no D.O.U. de 06/07/2012
Esclarece a forma de cálculo do direito antidumping, no caso de glifosato formulado ou de sais de glifosato.
Retificação, publicada no D.O.U. de 09/07/2012, da Resolução nº 45, de 2012.

Resolução n° 44, de 05/07/2012, publicada no D.O.U. de 06/07/2012
Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tecidos de felpa longa, originárias da China.

Resolução n° 43, de 05/07/2012, publicada no D.O.U. de 06/07/2012

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução n° 42, de 03/07/2012, publicada no D.O.U. de 04/07/2012
Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cabedais e de solas de calçados originárias da China.

Resolução n° 41, de 25/06/2012, publicada no D.O.U. de 27/06/2012
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução n° 40, de 19/06/2012, publicada no D.O.U. de 20/06/2012
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução n° 39, de 13/06/2012, publicada no D.O.U. de 14/06/2012
Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução n° 38, de 11/06/2012, publicada no D.O.U. de 13/06/2012
Altera a Resolução CAMEX nº 13, de 29 de fevereiro de 2012.

Resolução n° 37, de 11/06/2012, publicada no D.O.U. de 13/06/2012
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Retificação, publicada no D.O.U. de 18/06/2012

Resolução n° 36, de 11/06/2012, publicada no D.O.U. de 13/06/2012
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n° 35, de 11/06/2012, publicada no D.O.U. de 12/06/2012
Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.

Resolução n° 34, de 17/05/2012, publicada no D.O.U. de 18/05/2012
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n° 33, de 17/05/2012, publicada no D.O.U. de 18/05/2012

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n° 32, de 17/05/2012, publicada no D.O.U. de 18/05/2012
Extingue o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, aplicados às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

Resolução n° 31, de 25/04/2012, publicada no D.O.U. de 09/05/2012
Altera o inciso VI do art. 7º do Anexo à Resolução nº 11, de 2005.

Resolução n° 30, de 25/04/2012, publicada no D.O.U. de 09/05/2012
Institui o Grupo Técnico para Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX).

Resolução n° 29, de 25/04/2012, publicada no D.O.U. de 09/05/2012

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, exclui o código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 3909.30.20.

Resolução n° 28, de 25/04/2012, publicada no D.O.U. de 09/05/2012
Altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Retificação, publicada no D.O.U. de 14/05/2012, da Resolução 28, de 2012.

Resolução n° 27, de 25/04/2012, publicada no D.O.U. de 09/05/2012

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de Diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias dos EUA e da China.


Resolução n° 26, de 25/04/2012, publicada no D.O.U. de 26/04/2012
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

Resolução n° 25, de 19/04/2012, publicada no D.O.U. de 23/04/2012

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

Resolução n° 24, de 19/04/2012, publicada no D.O.U. de 23/04/2012

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

Resolução n° 23, de 19/04/2012, publicada no D.O.U. de 23/04/2012
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução n° 22, de 19/04/2012, publicada no D.O.U. de 23/04/2012

Autoriza o órgão gestor do Fundo de Garantia às Exportações - FGE a substituir ações de sociedades de economia mista federais, detidas pelo FGE, por títulos da dívida pública mobiliária federal.

Resolução n° 21, de 04/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012
Dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil S. A. para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Resolução n° 20, de 04/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012

Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

Resolução n° 19, de 04/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012

Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução n° 18, de 04/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012

Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n° 17, de 03/04/2012, publicada no D.O.U. de 05/04/2012
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e de telecomunicações sem produção nacional equivalente e sobre o Comitê de Análise de Ex-tarifários – CAEx.

Resolução n° 16, de 23/03/2012, publicada no D.O.U. de 26/03/2012
Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina.

Resolução n° 15, de 29/02/2012, publicada no D.O.U. de 05/03/2012
Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
Retificação - publicada no D.O.U. de 06/03/2012

Resolução n°14, de 29/02/2012, publicada no D.O.U. de 01/03/2012
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do  México e da Turquia.

Resolução n°13, de 29/02/2012, publicada no D.O.U. de 01/03/2012
Institui o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP.

Resolução n°12, de 13/02/2012, publicada no D.O.U. de 14/02/2012
Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.

Resolução n°11, de 10/02/2012, publicada no D.O.U. de 13/02/2012
Promove ajustes à Resolução CAMEX no 94, de 2011.

Resolução n°10, de 10/02/2012, publicada no D.O.U. de 13/02/2012
Altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n°09, de 10/02/2012, publicada no D.O.U. de 13/02/2012
Altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n°08, de 10/02/2012, publicada no D.O.U. de 13/02/2012
Altera a redação da Resolução nº 07, de 04/03/2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004.

Resolução n°07, de 10/02/2012, publicada no D.O.U. de 13/02/2012
Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5o da Resolução CAMEX no 51, de 2010

Resolução n°06, de 25/01/2012, publicada no D.O.U. de 26/01/2012
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

Resolução n°05, de 25/01/2012, publicada no D.O.U. de 26/01/2012
Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL -GTAT- TEC.

Resolução n°04, de 12/01/2012, publicada no D.O.U. de 13/01/2012
Incorpora as Resoluções nos 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

Resolução n°03, de 12/01/2012, publicada no D.O.U. de 13/01/2012

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-tarifário de Bens de Capital vigente, em adequação à Resolução CAMEX no 94, de 2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado.

Resolução n°02, de 12/01/2012, publicada no D.O.U. de 13/01/2012

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n°01, de 12/01/2012, publicada no D.O.U. de 13/01/2012
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.