CONHECENDO O SICs SISTEMA MDIC
O SIC Sistema MDIC é integrado pelas áreas e órgãos que compõem a estrutura organizacional do Ministério.
Também integram o SIC Sistema MDIC as Organizações Vinculadas (entidades que mantêm vínculo de natureza administrativa e/ou contrato de gestão com o MDIC). No entanto, estas criarão os SICs em seus respectivos sites e estruturas físicas, ficando a sua gestão centralizada no Ouvidor do Ministério. São elas:
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – exceção de gestão própria.
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
- Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI);
- Superintendência da Zona Franca de Manuais (SUFRAMA).
Somam-se às organizações vinculadas acima citadas as entidades:
- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);
- Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex-Brasil).
Estas, por se constituírem entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse público, não criarão SICs próprios. Caberá a essas entidades disponibilizar em seus respectivos sites as seguintes informações: estatuto social; relação nominal dos dirigentes; cópia integral de convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Federal, bem como relatórios finais. No entanto, os pedidos de informação sobre os assuntos acima citados, não disponibilizados nos sites da ABDI e Apex-Brasil, deverão ser apresentados diretamente ao SIC Sistema MDIC ou às entidades responsáveis pelo repasse de recursos.
Você também pode formular seu pedido de Acesso à Informação online por intermédio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
Confira outras formas de comunicação na área de navegação disponibilizada ao lado.
