Resoluções CZPE - 2013
Propõe à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Altera a Resolução CZPE nº 5, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.
Altera as Resoluções CZPE nº 1/2010, nº 2/2009 e nº 5/2011, para estabelecer a exigência de que as propostas de criação de ZPE estejam acompanhadas de, ao menos, um projeto industrial.
Altera as Resoluções CZPE nº 1/2009, nº 5/2009 e nº 8/2010, para adequá-las a nova redação da Lei nº 11.508/2007 dada pela Lei nº 12.757/2012.
Aprova o projeto industrial de instalação da empresa Anawa Indústria de Alimentos Ltda. na ZPE do Acre, localizada no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Aprova o projeto industrial de instalação da empresa Uniart Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., na Zona de Processamento de Exportação do Acre, no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre. (Alterada pela Resolução CZPE nº 3, de 29 de maio de 2014.)
Altera a Resolução CZPE no 1, de 26 de maio de 2010, que estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.
Altera a Resolução CZPE no 5, de 1o de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação; e altera a Resolução CZPE no 8, de 28 de junho de 2010, que estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exportações.
