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Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira

IDENTIFICAÇÃO

Vínculo:

Ministério da Integração Nacional

Legislação

Decreto s/nº de 8 de setembro de 2010.

FINALIDADE:

A Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira foi instituída no âmbito do Ministério da Integração Nacional e tem por finalidade a proposição de medidas e coordenação de ações que visem ao desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo Federal naquela região.