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Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio

IDENTIFICAÇÃO

Vínculo:

Ministério do Meio Ambiente

Legislação:

Decreto s/nº de 6 de março de 2003.

FINALIDADE

O Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem por finalidade o estabelecimento de diretrizes e a coordenação das ações relativas à proteção da camada de ozônio.

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