Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério de Minas e Energia
Legislação:
FINALIDADE
O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE é presidido pelo Ministério de Minas e Energia, tendo como finalidade a deliberação sobre os níveis máximos de consumo de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no País, bem como as edificações construídas e demais atribuições estabelecidas no Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001.