Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lei n° 10.332, de 19 de dezembro de 2001 e Decreto n° 4.157, de 12 de março de 2002.

Instituído no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Gestor tem a finalidade de estabelecer as diretrizes gerais e definir os planos anuais de investimentos, acompanhar a implementação das ações e avaliar os resultados alcançados, relativamente aos Programas de que trata a Lei nº 10.332/2001.

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