Ministério do Meio Ambiente

 

O Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e das metas previstas na Lei nº 12.305, de 2010, e no Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.