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Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis


IDENTIFICAÇÃO 

Vínculo:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério do Meio Ambiente
 
Legislação:
Decreto nº 7.405, de 23 dezembro de 2010 e Portaria Interministerial nº 265 de 20 de julho de 2011 (Regimento Interno)

FINALIDADE

O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis foi instituído no âmbito do Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento. 


FUNCIONALIDADE

Periodicidade das reuniões: reunir-se-á, ordinariamente, a cada bimestre, conforme calendário semestral aprovado em Plenário. As reuniões extraordinárias ocorrerão sempre que forem convocadas pela Coordenação, em local e horário previamente definido e informado aos membros do Comitê.
Deliberações: O quórum para aprovação das decisões será de maioria simples.