Comitê de Avaliação de Desempenho
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Legislação:
Portaria GM-MDIC nº 81, de 27 de abril de 2006
FINALIDADE
O Comitê de Avaliação de Desempenho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - CAD/MDIC tem por objetivo julgar os recursos interpostos quanto ao resultado da avaliação de desempenho individual dos servidores integrantes da carreira Analista de Comércio Exterior, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e propor as alterações consideradas necessárias para melhor aplicação dos critérios e procedimentos estabelecidos para a avaliação de desempenho individual.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: reunir-se-á, ordinariamente, no mês subsequente ao da avaliação de desempenho individual, e, extraordinariamente, por solicitação do seu Presidente ou por maioria simples de seus Membros titulares.
Deliberações: O quórum mínimo para as reuniões do CAD/MDIC é de maioria simples.
