Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Legislação:
Resolução CAMEX nº 13, de 29 de Fevereiro de 2012.
FINALIDADE
O Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP tem o objetivo de analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.
