Comissão Consultiva de Estudos de Produtos Hortícolas
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Legislação:
Portaria da Secretaria do Desenvolvimento Rural nº 01, de 16 de janeiro de 1996.
FINALIDADE
A Comissão Consultiva de Estudos de Produtos Hortícolas, instituída em 1996 pela então Secretaria do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, com a atribuição de promover estudos básicos e apresentar os subsídios necessários a elaboração e reformulação de padrões de embalagens de produtos hortícolas, pari fins de comercialização.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: reunir-se-á ordinária e extraordinariamente, mediante convocação do seu Coordenador expedida com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.
Deliberações: Nas reuniões da Comissão far-se-á necessário quórum de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros.