Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

RSS do Ministério do Desenvolvimento

 
Ocultar

Busca Avançada

Preencha os campos abaixo para encontrar o que deseja:
 
Ocultar
Página Inicial » O Ministério » Colegiados Externos » Comissões » Comissão Interministerial Sobre Comércio Exterior

Comissão Interministerial Sobre Comércio Exterior

 
IDENTIFICAÇÃO 

Vínculo:
Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Legislação:
Decreto s/nº, de 14 de setembro de 1994

FINALIDADE
A Comissão Interministerial Sobre Comércio Exterior tem o objetivo de promover uma revisão das tarifas do Imposto de Importação e das normas e dos procedimentos relativos ao comércio exterior, em consonância com os objetivos do programa de estabilização e de aumento da produtividade e da competitividade da economia.