Grupo de Trabalho do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Legislação:
FINALIDADE
O Grupo de Trabalho Interministerial denominado GT-GHS-Brasil, com a atribuição de elaborar e propor estratégias, diretrizes, programas, planos e ações para a implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS no País, devendo, para tanto: identificar e envolver atores, públicos ou privados, que, direta ou indiretamente venham a sofrer os impactos pela implantação do GHS no Brasil, estimulando a parceria, sinergia e complementaridade das ações, respeitadas as especificidades de competência e atuação dos órgãos governamentais; elaborar e aprovar termo de referência que contenha os aspectos conceituais e metodológicos do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS; e elaborar e aprovar o regimento interno do GT-GHS-Brasil.