Conselho Diretor pertencente à estrutura do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Legislação:
FINALIDADE
O Conselho Diretor pertencente à estrutura do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, instituído pelo Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei nº 8.172, de 18 de janeiro de 1991, que é de natureza contábil e tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do País.
FUNCIONALIDADE
Deliberações: O Conselho Diretor do FNDCT deliberará por maioria de votos dos seus membros, na forma do regimento interno.
