Circulares da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Ano de 2014
CIRCULAR SECEX N° 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 16/12/2014.
Prorroga por até oito meses, a partir de 25 de dezembro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, (NCM’s 3701.30.21 e 3701.30.31) , originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia
CIRCULAR SECEX N° 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 16/12/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 22 de dezembro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações detubos de cobre ranhurados, (NCM 7411.10.90), originárias da China e México
CIRCULAR SECEX N° 77, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 15/12/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de alicates de cutícula, (NCM 8214.20.00) , originárias da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão
CIRCULAR SECEX N° 76, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 08/12/2014.
Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX N° 75, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 08/12/2014.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 74, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 04/12/2014.
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, (NCM 6305.10.00) , originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, encerrar-se-á no dia 3 de setembro de 2015.
CIRCULAR SECEX N° 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 01/12/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX N° 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 24/11/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), (NCM’s 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 , 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX N° 71, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 19/11/2014.
Prorroga por até dois meses, a partir de 24 de novembro de 2014, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de acrilato de butila, (NCM 2916.12.30) originário dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX N° 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 19/11/2014.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 9 de abril de 2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 69, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 17/11/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 17 de novembro de 2014, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas importações dos Estados Unidos da América, Federação da Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China de chapas acrílicas (NCM 3920.51.00).
CIRCULAR SECEX N° 68, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 06/11/2014.
Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).
CIRCULAR SECEX N° 67, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 03/11/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 04 de novembro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, (NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99), originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 66, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 30/10/2014.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 28/10/2014.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
CIRCULAR SECEX N° 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 28/10/2014.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia.
CIRCULAR SECEX N° 63, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 20/10/2014.
Prorroga por até três meses, a partir de 22 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de medidas de antidumping em vigor aplicadas às importações brasileiras de chapas grossas, (NCM’s 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da República Popular da China e da Ucrânia.
CIRCULAR SECEX N° 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 14/10/2014.
Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, (NCM 3920.20.10), originário da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês.
CIRCULAR SECEX N° 61, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 13/10/2014.
Retificada no D.O.U. de 27/10/2014
Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
CIRCULAR SECEX N° 60, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 10/10/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 14 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de arames galvanizados (NCM’s 7217.20.10 e 7217.20.90), originárias da Suécia.
CIRCULAR SECEX N° 59, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 10/10/2014.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, da Bélgica, da Espanha, da Hungria, de Portugal, dos Países Baixos e da Coreia do Sul.
CIRCULAR SECEX N° 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 29/09/2014.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China e República da Coreia.
CIRCULAR SECEX N° 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 25/09/2014.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 56, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 24/09/2014.
Encerra o processo de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da República da África do Sul e da República da Índia.
CIRCULAR SECEX N° 55, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 24/09/2014.
Retificada no D.O.U. de 25/09/2014
Retificada no D.O.U. de 21/10/2014
Torna público a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno E-SBR (NCM 4002.19.11 e 4002.19.19), originárias da União Europeia.
CIRCULAR SECEX N° 54, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 17/09/2014.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 16/09/2014.
Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, do Mercosul.
CIRCULAR SECEX N° 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 11/09/2014.
Torna pública a decisão de atualizar o preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.
CIRCULAR SECEX N° 51, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 05/09/2014.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.
CIRCULAR SECEX N° 50, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 05/09/2014.
Ratifica a conclusão preliminar positiva quanto à existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set origniárias de Taipé Chinês; e
Torna pública a reconsideração quanto à apuração da margem de dumping da empresa Top High Image Corporate, em sede de determinação preliminar, no âmbito do processo referente à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
CIRCULAR SECEX N° 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 25/08/2014.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX N° 48, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 04/09/2014.
Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de plataformas veiculares de elevação (NCM 8428.10.00), Originárias da União Europeia, pela falta de elementos de prova que permitissem avaliar a existência de dano à indústria doméstica.
CIRCULAR SECEX N° 47, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 15/08/2014.
Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de alicates de cutícula (NCM 8214.20.00), originárias da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão, pela falta de elementos de prova que permitissem avaliar a existência de dano à indústria doméstica.
CIRCULAR SECEX N° 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 11/08/2014.
Retificada no D.O.U. de 12/08/2014
Prorroga o prazo para conclusão da avaliação de escopo do direito antidumping aplicado sobre as importações de alto-falantes (NCM 8518.21.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 45, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 06/08/2014.
Atualiza os preços de referência nas importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX N° 44, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 06/08/2014.
Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM: 2501.00.19 ), originárias da República do Chile.
CIRCULAR SECEX N° 43, DE 24 DE JULHO DE 2014 – D.O.U. de 25/07/2014.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia.
CIRCULAR SECEX N° 42, DE 04 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 07/07/2014.
Retificada no D.O.U. de 08/07/2014
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da União Europeia de plataformas veiculares de elevação, classificadas no item 8428.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX N° 41, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 30/06/2014.
Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping.
CIRCULAR SECEX N° 40, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 30/06/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX N° 39, DE 24 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 26/06/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 15 de julho de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Reino da Arábia Saudita, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América, e da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 38, DE 24 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 26/06/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 8 de julho de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de porcelanato técnico, comumente classificadas no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 38, DE 24 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 26/06/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 8 de julho de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de porcelanato técnico, comumente classificadas no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 37, DE 20 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 25/06/2014.
Encerra a investigação de existência de subsídios acionáveis nas importações de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , originárias da República da Indonésia.
CIRCULAR SECEX N° 36, DE 20 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 25/06/2014.
Retificada no D.O.U. de 11/07/2014
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de tubos de borracha elastomérica, classificadas no item 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da Malásia.
CIRCULAR SECEX N° 35, DE 17 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 20/06/2014.
Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, República da África do Sul, Federação Russa, Taipé Chinês e Japão
CIRCULAR SECEX N° 34, DE 17 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 20/06/2014.
Torna público o preço de referência nas importações de PVC-S (NCM 3904.10.10) originárias do México.
CIRCULAR SECEX N° 33, DE 17 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 20/06/2014.
Retifica o segundo parágrafo do item 1 do anexo, da Circular SECEX nº 28 de 11 de junho de 2014, publicada no DOU em 12 de junho de 2014.
CIRCULAR SECEX N° 32, DE 16 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 17/06/2014.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 09 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 31, DE 13 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 16/06/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX N° 30, DE 13 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 16/06/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China e República da Coreia de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX N° 29, DE 12 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 13/06/2014.
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no 66, de 11 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 13 de dezembro de 2012 para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800w, classificadas no item 8509.40.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX N° 28, DE 11 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 12/06/2014.
Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, importado da República Popular da China , classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante o previsto na Resolução CAMEX no 101, de 2013.
CIRCULAR SECEX N° 27, DE 6 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 09/06/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República Portuguesa, do Reino da Espanha e da República da Coreia.
CIRCULAR SECEX N° 26, DE 28 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 29/05/2014.
Torna público que conforme o previsto no art. 1o da Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX no 14, de 4 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 5 de março de 2010, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 5 de março de 2015.
CIRCULAR SECEX N° 25, DE 28 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 29/05/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 10 de junho de 2014, o prazo de encerramento da investigação, iniciada por meio da Circular SECEX no 28, de 7 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de junho de 2013, para averiguar a existência de dumping nas importações de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, República da África do Sul, Federação Russa, Taipé Chinês e Japão.
CIRCULAR SECEX N° 24, DE 23 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 26/05/2014.
Retificada no D.O.U. de 27/05/2014
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originária da União Europeia.
CIRCULAR SECEX N° 23, DE 23 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 26/05/2014.
Retificada no D.O.U. de 05/06/2014
Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Ucrânia.
CIRCULAR SECEX N° 22, DE 21 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 23/05/2014.
Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX no 8, de 2011.
CIRCULAR SECEX N° 21, DE 15 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 16/05/2014.
Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no 58, de 4 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 7 de outubro de 2013, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM
CIRCULAR SECEX N° 20, DE 06 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 08/05/2014.
Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).
CIRCULAR SECEX N° 19, DE 17 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 22/04/2014.
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídos pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2013, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), comumente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e da Ucrânia.
CIRCULAR SECEX N° 18, DE 14 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 15/04/2014.
Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 17, DE 11 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 14/04/2014.
Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês.
CIRCULAR SECEX N° 16, DE 9 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 10/04/2014.
Encerra o processo de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, comumente classificadas nos itens 3924.90.00 e 3922.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 15, DE 4 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 07/04/2014.
Encerra sem julgamento do mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX N° 14, DE 4 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 07/04/2014.
Retificada no D.O.U. de 09/04/2014
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 13, DE 31 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 01/04/2014.
Encerra, a pedido da peticionária, o processo de revisão de novo exportador relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República do Chile.
CIRCULAR SECEX N° 12, DE 28 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 31/03/2014.
Torna público homologação do compromisso de preço de exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Chile.
CIRCULAR SECEX N° 11, DE 06 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 07/03/2014.
Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila , não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), (NCM:3904.10.10).
CIRCULAR SECEX N° 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 25/02/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
CIRCULAR SECEX N° 09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 24/02/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de março de 2014, o prazo para conclusão da investigação da prática de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Repúb1ica da África do Sul e da República da Índia.
CIRCULAR SECEX N° 08, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 24/02/2014.
Prorroga por até seis meses, a partir de 19 de março de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno, usualmente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originária da República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia.
CIRCULAR SECEX N° 07, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 24/02/2014.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping com recomendação de aplicação de direito antidumping provisório nas importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX N° 06, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 24/02/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX N° 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 17/02/2014.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), classificados na NCM: 7304.19.00
CIRCULAR SECEX N° 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 10/02/2014.
Inicia revisão para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de madeira (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX N° 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 06/02/2014.
Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).
CIRCULAR SECEX N° 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 05/02/2014.
Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM: 2501.00.19 ), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.
CIRCULAR SECEX N° 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 – D.O.U. de 27/01/2014.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
