Normativos ambientais
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 (DOU n° 247, de 22/12/1997)
Procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental.
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Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 (DOU n° 247, de 22/12/1997)
Procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental.