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Resoluções CAMEX - 2005

 


Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:

WWW.CAMEX.GOV.BR

 

 

  • Resolução CAMEX nº 44, de 23/12/2005, publicada no D.O.U de 27/12/2005
    Altera, na forma do Anexo I a esta Resolução, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001, institui a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações, altera a Lista de Exceção à TEC que trata o Anexo III da Resolução Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001, e adota outras providências.
  • Resolução CAMEX nº 43, de 19/12/2005, publicada no D.O.U de 21/12/2005
    Nega conhecimento a Recurso Administrativo conforme consta do Processo MDIC nº 52000.025461/2005-10.
  • Resolução CAMEX nº 42, de 06/12/2005, publicada no D.O.U de 21/12/2005
    Altera o Imposto de Exportação aplicado sobre couros e peles classificados nas posições 4104.11 e 4104.19 da NCM.
  • Resolução CAMEX nº 41, de 30/11/2005, publicada no D.O.U de 02/12/2005
    Altera para 2%, até de 31 de dezembro de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
  • Resolução CAMEX nº 40, de 28/11/2005, publicada no D.O.U de 29/11/2005
    Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC n° 69/00 (por razões de abastecimento) para o item 0303.71.00 da NCM (sardinha).
  • Retifica a Resolução CAMEX n° 39, de 17/11/2005, publicada no D.O.U de 22/11/2005
  • Resolução CAMEX nº 39, de 17/11/2005, publicada no D.O.U de 21/11/2005
    Nega provimento ao Recurso Administrativo da Resolução nº 5, de 7 de fevereiro de 2003, conforme consta do processo MDIC nº 52000.004553/2003-96.
  • Retifica a Resolução CAMEX n° 38, de 17/11/2005, publicada no D.O.U de 22/11/2005
  • Resolução CAMEX nº 38, de 17/11/2005, publicada no D.O.U de 21/11/2005
    Nega provimento ao Recurso Administrativo da Resolução nº 5, de 7 de fevereiro de 2003, conforme consta do processo MDIC nº 52000.004911/2003-61.
  • Retifica a Resolução CAMEX n° 37, de 17/11/2005, publicada no D.O.U de 22/11/2005
  • Resolução CAMEX nº 37, de 17/11/2005, publicada no D.O.U de 21/11/2005
    Nega provimento ao Recurso Administrativo da Resolução nº 24, de 15 de outubro de 2002, conforme consta do processo MDIC nº 52000.0022656/2002-57.
  • Retifica a Resolução CAMEX n° 36, de 17/11/2005, publicada no D.O.U de 22/11/2005
  • Resolução CAMEX nº 36, de 17/11/2005, publicada no D.O.U de 21/11/2005
    Nega provimento ao Recurso Administrativo da Resolução nº 41, de 19 de dezembro de 2001, conforme consta do processo MDIC nº 52000.002410/2002-69.
  • Resolução CAMEX nº 35, de 16/11/2005, publicada no D.O.U de 17/11/2005 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX
  • Resolução CAMEX nº 34, de 27/10/2005, publicada no D.O.U de 03/11/2005
    Nega provimento ao Recurso Administrativo da decisão contida na Resolução CAMEX nº 29, de 26 de agosto de 2005, conforme consta do processo MDIC nº 52000.025461/2005-10.
  • Resolução CAMEX nº 33, de 05/10/2005, publicada no D.O.U de 10/10/2005
    Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping sobre as importações de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício - MCP, classificado no item 2835.26.00 da NCM, originárias da Argentina.
  • Resolução CAMEX nº 32, de 05/10/2005, publicada no D.O.U de 07/10/2005
    Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping sobre as importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (lipe pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, classificados no item 7304.10.90 da NCM, originárias da Romênia.
  • Retifica a Resolução CAMEX n° 31, de 05/10/2005, publicada no D.O.U de 08/02/2006
  • Resolução CAMEX nº 31, de 05/10/2005, publicada no D.O.U de 07/10/2005
    Altera para 2%, até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
  • Resolução CAMEX nº 30, de 04/10/2005, publicada no D.O.U de 07/10/2005
    Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC n° 69/00 (por razões de abastecimento) para o item 5303.10.11da NCM (Juta em bruto).
  • Resolução CAMEX nº 29, de 26/08/2005, publicada no D.O.U de 02/09/2005
    Encera a investigação com aplicação de direto antidumping sobre a importações de resinas de tereftalato de polietileno (PET), classificado no item 3907.60.00 da NCM, originárias da Argentina e dos Estados Unido
  • Resolução CAMEX nº 28, de 26/08/2005, publicada no D.O.U de 29/08/2005
    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 27, de 05/10/2004, que aplicou direito antidumping sobre as importações de magnésio metálico originárias da República popular da China.
  • Resolução CAMEX nº 27, de 26/08/2005, publicada no D.O.U de 29/08/2005
    Altera para 2%, até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
  • Retifica a Resolução CAMEX n° 26, de 11/08/2005, publicada no D.O.U de 23/08/2005
  •  

  • Resolução CAMEX nº 26, de 11/08/2005, publicada no D.O.U de 19/08/2005
    Altera a Lista de Exceções à TEC.
  • Resolução CAMEX nº 25, de 11/08/2005, publicada no D.O.U de 15/08/2005
    Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.
  • Resolução CAMEX nº 24, de 11/08/2005, publicada no D.O.U de 15/08/2005
    Nega provimento ao Recurso com pedido de reconsideração da Resolução CAMEX nº 19, de 29 de junho de 2005, conforme Processo MDIC nº 52500.012580/2005-63
  • Retifica o art. 1° da Resolução CAMEX n° 23, de 11/08/2005, publicada no D.O.U de 18/08/2005
    Retifica o art. 1º da Resolução CAMEX nº 23, de 11 de agosto de 2005: onde se lê NCM 4011.55.00, leia-se NCM 4011.50.00.
  • Resolução CAMEX nº 23, de 11/08/2005, publicada no D.O.U de 15/08/2005
    Restabelece a cobrança do direito antidumping sobre as importações de pneus novos para bicicletas, quando originárias da China, aplicado pela Resolução CAMEX nº 37, de 18 de dezembro de 2003, e suspenso pela Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2004.
  • Resolução CAMEX nº 22, de 18/07/2005, publicada no D.O.U de 19/07/2005
    Encerra a revisão com a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações de garrafa térmica, classificada no item 9617.00.10 da NCM, originárias da China.
  • Resolução CAMEX nº 21, de 18/07/2005, publicada no D.O.U de 19/07/2005
    Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens.
  • Resolução CAMEX nº 20, de 05/07/2005, publicada no D.O.U de 13/07/2005
    Revoga a Resolução CAMEX nº 26, de 28 de agosto de 2003
  • Resolução CAMEX nº 19, de 29/06/2005, publicada no D.O.U de 01/07/2005
    Aplica direitos antidumping específicos nas importações de unidade de bombeio mecânico para poços de petróleo (UBs), NCMs 8413.81.00, 8413.82.00 e 8479.89.99, originárias da Romênia.
  • Resolução CAMEX nº 18, de 29/06/2005, publicada no D.O.U de 01/07/2005
    Aplica direitos antidumping específicos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos e do México.
  • Retificação 4 CAMEX
    Retifica a Resolução CAMEX nº 17, de 22/06/2005, publicada no D. O. de 24/06/2005.
  • Retificação 3 CAMEX
    Retifica a Resolução CAMEX nº 17, de 22/06/2005 - Publicada no D. O. de 05/04/2007
  • Retificação 2 CAMEX
    Retifica a Resolução CAMEX nº 17, de 22/06/2005 - Publicada no D. O. de 02/04/2007
  • Retificação 1 CAMEX
    Retifica o art. 1º da Resolução CAMEX nº 17, de 22 de junho de 2005 - Publicada no D. O. de 12/09/2005
  • Resolução CAMEX nº 17, de 22/06/2005, publicada no D.O.U de 24/06/2005
    Encerra a revisão do direito antidumping aplicado às importações de nitrato de amônio originárias da Rússia, mantendo o direito em vigor, com alíquota de 32,1%, à exceção das empresas que menciona, cujo direito passou a 0%.
  • Resolução CAMEX nº 16, de 22/06/2005, publicada no D.O.U de 24/06/2005
    Altera o item 2 do Anexo I e o item 6 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 9, de 4 de abril de 2005, que homologa o Compromisso de Preços para amparar as importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, quando originárias do Uruguai.
  • Resolução CAMEX nº 15, de 09/06/2005, publicada no D.O.U de 13/06/2005
    Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.
  • Resolução CAMEX nº 14, de 07/06/2005, publicada no D.O.U de 08/06/2005
    Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
  • Resolução CAMEX nº 13, de 20/05/2005, publicada no D.O.U de 23/05/2005
    Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
  • Resolução CAMEX nº 12, de 25/04/2005, publicada no D.O.U de 27/04/2005
    Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 42, de 26/12/2001
  • Resolução CAMEX nº 11, de 25/04/2005, publicada no D.O.U de 27/04/2005
    Aprova, na forma do Anexo, o Regimento Interno da CAMEX.
  • Resolução CAMEX nº 10, de 25/04/2005, publicada no D.O.U de 27/04/2005
    Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
  • Resolução CAMEX nº 09, de 04/04/2005, publicada no D.O.U de 05/04/2005
    Homologa Compromisso de Preços para amparar as importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, quando originárias do Uruguai.
  • Resolução CAMEX nº 08, de 24/03/2005, publicada no D.O.U de 30/04/2005
    Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
  • Resolução CAMEX nº 07, de 24/03/2005, publicada no D.O.U de 29/03/2005
    Exclui as Filipinas da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX n° 19, de 30 de julho de 2002
  • Resolução CAMEX nº 06, de 03/03/2005, publicada no D.O.U de 09/03/2005
    Altera o inciso V do art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004
  • Retifica o Anexo da Resolução CAMEX n° 5, de 07/03/2005
  • Resolução CAMEX nº 05, de 03/03/2005, publicada no D.O.U de 07/03/2005
    Altera a Lista de Exceções à TEC
  • Resolução CAMEX nº 04, de 03/03/2005, publicada no D.O.U de 07/03/2005
    Suspende, pelo prazo de 1 ano, as medidas antidumping aplicadas às importações de medicamentos contendo insulina (NCM 3004.31.00), estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 2, de 23 de fevereiro de 2001
  • Retifica a Resolução CAMEX n° 3, de 17/02/2005, publicada no D.O.U de 28/02/2005
  • Resolução CAMEX nº 03, de 17/03/2005, publicada no D.O.U de 22/03/2005
    Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
  • Resolução CAMEX nº 02, de 17/02/2005, publicada no D.O.U de 18/02/2005
    Homologa Compromisso de Preços para amparar as importações de leite em pó integral e desnatado , não fracionado, quando originárias da Argentina.
  • Resolução CAMEX nº 01, de 17/01/2005, publicada no D.O.U de 19/01/2005
    Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.