Resoluções CAMEX - 2001
Desde 28/09/2012, as Resoluções CAMEX são acessadas por meio do site:
- Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/01, publicada no D.O.U de 29/12/01(versão republicada)
ANEXOS I, II, III, IV e V.
Altera toda a NCM e a TEC (Res. GMC 11/00, 12/01, 29/01, 30/01, 32/01, 45/01, 46/01, 48/01 e 65/01), acrescenta 1,5 pontos percentuais à TEC e republica a Lista de Exceções, a lista de convergência de BIT e a lista de medicamentos com tarifa reduzida a zero até 31/08/02 (ajuste da modificações do Sistema Harmonizado - 2002)
- Resolução CAMEX n° 41, de 19/12/01, publicada no D.O.U de 21/12/01
Encerra a investigação de revisão de direito “antidumping” definitivo aplicado sobre as importações de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China.
- Resolução CAMEX n° 40, de 28/11/01, publicada no D.O.U de 06/12/01
Altera para 4%, pelo prazo de dois anos, as alíquotas “ad valorem” do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (“ex-tarifários”).
- Resolução CAMEX n° 39, de 28/11/01, publicada no D.O.U de 05/12/01
Prorroga até 30/06/02 o tratamento tributário fixado na Resolução CAMEX nº 18 para a importação de equipamentos destinados à produção de energia.
- Resolução CAMEX n° 38, de 28/11/01, publicada no D.O.U de 04/12/01
Encerra a investigação relativa à prorrogação e à revisão do final do período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de cadeados, exceto para bicicletas, originárias da República Popular da China.
- Resolução CAMEX n° 37, de 28/11/01, publicada no D.O.U de 03/12/01
Prorroga até 30/11/02, a vigência do imposto de exportação sobre couro "wet blue" (fixado na Resolução CAMEX nº 15, de 10/05/01 ).
- Resolução CAMEX n° 36, de 30/10/01, publicada no D.O.U de 01/11/01
Altera para 4%, pelo prazo de dois anos, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações ("ex-tarifário").
- Resolução CAMEX n° 35, de 30/10/01, publicada no D.O.U de 01/11/01
Altera a NCM e a Tarifa Externa Comum, na forma acordada no MERCOSUL (Resoluções GMC 64/00, 65/00, 03/01 e 07/01.
- Resolução CAMEX n° 34, de 30/10/01, publicada no D.O.U de 31/10/01
Homologa Compromisso de Preços para as importações de cartões semi-rígidos para embalagens, originários da República do Chile , com a conseqüente suspensão da investigação "antidumping".
- Resolução CAMEX n° 33, de 23 de outubro de 2001, publicada no D.O.U de 25/10/01
Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC nº 69/00.
- Resolução CAMEX n° 32, de 29 de agosto de 2001, publicada no D.O.U de 13/09/01
A ltera para 4%, pelo prazo de dois anos, as alíquotas “ad valorem” do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicações e sobre os componentes dos Sistemas Integrados.
- Resolução CAMEX n° 31, de 29 de agosto de 2001, publicada no D.O.U de 31/08/01
Altera para 4%, até 31 de dezembro de 2001, as alíquotas “ad valorem” do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e os Bens de Informática e Telecomunicações objeto de solicitação de renovação de concessão de “Ex” Tarifário.
- Resolução CAMEX n° 30, de 29 de agosto de 2001, publicada no D.O.U de 31/08/01
Altera para zero por cento, na condição de “Ex- tarifário” especial, a alíquota “ad valorem” do Imposto de Importação incidente sobre o produto de Código NCM 8473.30.49 (BIT).
- Resolução CAMEX n° 29, de 29 de agosto de 2001, publicada no D.O.U de 31/08/01
Altera as alíquotas do Imposto de Importação dos bens compreendidos na NCM 8473.30.31, contida na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações.
- Resolução CAMEX n° 28, de 29 de agosto de 2001, publicada no D.O.U de 31/08/01
Amplia a lista de produtos a serem excluídos do acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais à TEC.
- Resolução CAMEX n° 27, de 16 de agosto de 2001, publicada no D.O.U de 21/08/01
Altera a Lista Definitiva de Exceções à TEC.
- Resolução CAMEX n° 26, de 25 de julho de 2001- DOU de 07/08/01
Altera para 4% as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital.
- Resolução CAMEX n° 25, de 25 de julho de 2001, publicada no D.O.U de 07/08/01
Encerra a investigação relativa à prorrogação e à revisão do final do período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ventiladores de mesa, originárias da República Popular da China.
- Resolução CAMEX n° 24, de 26 de junho de 2001, publicada no D.O.U de 29/06/2001
Inclui o Código NCM 85.40.40.00 na Lista de Convergência do Setor de Informática e Telecomunicações.
- Resolução CAMEX n° 23, de 26 de junho de 2001, publicada no D.O.U de 28/06/2001
Altera para 4%, até 31/08/01, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações., objeto de solicitação de renovação de concessão de "Ex-Tarifário".
- Resolução CAMEX n° 22, de 26 de junho de 2001, publicada no D.O.U de 28/06/2001
Altera para 4% as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
- Resolução CAMEX n° 21, de 26 de junho de 2001, publicada no D.O.U de 28/06/2001
Altera para 4% as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os componentes de Sistemas Integrados.
- Resolução CAMEX n° 20, de 26 de junho de 2001, publicada no D.O.U de 28/06/2001
Autoriza a importação, em regime de admissão temporária, sem cobertura cambial, de equipamentos usados destinados à produção de energia
- Resolução CAMEX n° 19, de 26 de junho de 2001, publicada no D.O.U de 28/06/2001
Aprova direito "antidumping" sobre as importações de fios têxteis de nailon, originárias da República da Coréia.
- Resolução CAMEX n° 18, de 12 de junho de 2001, publicada no D.O.U de 15/06/2001
Altera para zero por cento, na condição de "ex" tarifários especiais, as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre equipamentos destinados à produção de energia.
- Resolução CAMEX n° 17, de 06 de junho de 2001, publicada no D.O.U de 08/06/2001
Imposto de Exportação de armas e munições.
- Resolução CAMEX n° S/N, de 29 de maio de 2001, publicada no D.O.U de 31/05/2001
Recomenda ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento que providencie a expedição de regulamento técnico, adotando padrões internacionais para comercialização de trigo nacional e importado.
- Resolução CAMEX n° 16, de 29 de maio de 2001(versão republicada), publicada no D.O.U de 01/06/2001
Divulga a Lista Definitiva de Exceções à TEC e amplia lista de produtos excluídos do acréscimo temporário de 2,5 pontos percentuais à TEC.
- Resolução CAMEX n° 15, de 10 de maio de 2001, publicada no D.O.U de 21/05/2001
Dispõe sobre a aplicação de Imposto de Exportação para o couro "wet blue" para todos os países.
- Resolução CAMEX n° 14, de 10 de maio de 2001, publicada no D.O.U de 15/05/2001
Concessão de "ex" tarifários para BK e BIT.
- Resolução CAMEX n° 13, de 10 de maio de 2001, publicada no D.O.U de 29/05/2001
Concessão de "ex" tarifários para Sistemas Integrados de BK e BIT.
- Resolução CAMEX n° 12, de 10 de maio de 2001, publicada no D.O.U de 15/05/2001
Aprova o Regimento Interno da CAMEX
- Resolução CAMEX n° 11, de 25 de abril de 2001, publicada no D.O.U de 26/04/2001
Manifesta-se pela retirada do Projeto de Lei nº 4.792/1990, que cria Área de Livre Comércio no Município de Oiapoque
- Resolução CAMEX n° 10, de 03 de abril de 2001, publicada no D.O.U de 04/04/2001
Suspende direito "antidumping" imposto pela Resolução CAMEX nº 1/01, para as importações de leite do Uruguai e homologa Compromisso de Preços com empresas desse país.
- Resolução CAMEX n° 09, de 22 de março de 2001, publicada no D.O.U de 26/03/2001
Institui o Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC.
- Resolução CAMEX n° 08, de 22 de março de 2001, publicada no D.O.U de 26/03/2001
Estabelece procedimentos para a concessão de "ex" tarifários.
- Resolução CAMEX n° 07, de 22 de março de 2001, publicada no D.O.U de 26/03/2001
Altera a TEC (Dec. CMC 70/00 e Res. GMC 58/00) e inclui produtos na Lista de Exceções à TEC.
- Resolução CAMEX n° 06, de 22 de março de 2001, publicada no D.O.U de 26/03/2001 Concede "ex" tarifários para Sistemas Integrados de BK e BIT.
- Resolução CAMEX n° 05, de 22 de março de 2001, publicada no D.O.U de 26/03/2001
Concede "ex" tarifários para BK e BIT e altera "ex" da Portaria MF 465/00
- Resolução CAMEX n° 04, de 22 de março de 2001, publicada no D.O.U de 26/03/2001
Concede "ex" tarifários para BK e BIT.
- Resolução CAMEX n° 03, de 22 de março de 2001, publicada no D.O.U de 23/03/2001
Fixa direito "antidumping" para metacrilato de metila (NCM 2916.14.10) para Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
- Resolução CAMEX n° 02, de 23 de fevereiro de 2001, publicada no D.O.U de 06/03/2001
Fixa direito "antidumping" para medicamentos contendo insulina (NCM 3004.31.00) para a Dinamarca e homologa Compromissos de Preços com empresas dos Estados Unidos e da França.
- Resolução CAMEX n° 01, de 02 de fevereiro de 2001, publicada no D.O.U de 23/02/2001
Fixa direito antidumping para leite em pó, integral e desnatado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20) para Nova Zelândia, União Européia e Uruguai, e homologa compromissos de preços com empresas da Argentina.
