Resoluções CZPE - 2016
Recomenda à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que amplia a área da ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará.
Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da ZPE de Ilhéus, no município de Ilhéus, no estado da Bahia.
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da ZPE de Rondônia, no município de Porto Velho, no estado de Rondônia.
Cancela a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução CZPE nº 06, de 25/06/2015 (DOU de 01/07/2015)
Aprova a alteração da relação dos produtos a serem fabricados pela Companhia Siderúrgica do Pecém na ZPE de Pecém.
Aprova projeto industrial para fabricação de pellets e briquetes de resíduos vegetais na ZPE de Parnaíba, no estado do Piauí.
Altera procedimentos relativos aos projetos industriais para implantação em Zonas de Processamento de Exportação.