Junta de Administração da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME/BNDEs
Composição:
- Membro Efetivo do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria de Comércio Exterior
- Presidente do Colegiado - Indicado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria Executiva
Finalidade:
- Aprovar planos genéricos de aplicação; fixar critérios para aplicação dos recursos da Agência, inclusive o estabelecimento de escalas de prioridade; aprovar as condições gerais de operação, bem como orçamentos, inclusive de custeio, que preverá dotação para reembôlso do BNDE por serviços e material fornecido à Entidade; aprovar os contratos e os acôrdos necessários ao funcionamento da Agência; aprovar o Regulamento da Agência e a expedição dos atos complementares necessários à realização dos objetivos da Agência.
Legislação: Decreto Nº 59.170, de 2 de setembro de 1996
Fonte: www.bndes.gov.br