Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Composição:
- Membro Efetivo do Colegiado - Secretário Executivo - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria Executiva
Finalidade:
- Acompanhar a implementação das decisões da Câmara, que, por sua vez, tem por finalidade de formular políticas públicas e diretrizes de integração nacional e desenvolvimento regional, bem assim coordenar e articular as políticas setoriais com impacto regional, com vistas a reduzir as desigualdades inter e intra-regionais.
Legislação: Decreto Nº 4.793, de 23 de julho de 2003