Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo: Presidência da República
Legislação: Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003
FINALIDADE
Formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: O Conselho de Ministros deliberará mediante resoluções, com a presença de todos os seus membros ou, excepcionalmente, com indicação formal de representante, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
Deliberação: O Conselho de Ministros deliberará mediante resoluções, com a presença de todos os seus membros ou, excepcionalmente, com indicação formal de representante, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
A reunião do Conselho de Ministros realizar-se-á com a participação de, pelo menos, quatro Ministros de Estado membros da CAMEX ou Secretários-Executivos dos respectivos Ministérios.
