Câmara de Política de Recursos Naturais
Composição:
- Membro Efetivo do Colegiado - Ministro de Estado - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Gabinete do Ministro
Finalidade:
- Formular políticas públicas e diretrizes de matérias relacionadas com a área de recursos naturais do Governo Federal, aprovar, promover a articulação e acompanhar a implementação dos programas e ações estabelecidos, no âmbito de ações cujo escopo ultrapasse a competência de um único Ministério.
Legislação: Decreto Nº 4.792, de 23 de julho de 2003