Prazo Médio de Análise
O prazo médio para análise de pleito é de noventa dias. Maior ou menor agilidade no processo, entretanto, dependem de muitos aspectos, dentre os quais:
• Rigor das empresas na elaboração do pleito e no fornecimento dos documentos e informações exigidos;
• Dificuldade em comprovar a inexistência de produção nacional equivalente.
O regime de Ex-tarifário é uma exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), e a condição essencial é a de que não haja produção nacional equivalente do produto beneficiado com o regime.
Quando uma empresa desejar qualquer informação sobre Ex-tarifário em geral ou sobre a situação de um processo específico e em que fase ele se encontra, a empresa ou seu representante/consultor deverá enviar e-mail para sdp.extarifario@mdic.gov.br, solicitando a informação.