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Prazo Médio de Análise

O prazo médio para análise de pleito é de noventa dias. Maior ou menor agilidade no processo, entretanto, dependem de muitos aspectos, dentre os quais:

                    Rigor das empresas na elaboração do pleito e no fornecimento dos documentos e informações exigidos;

                         Dificuldade em comprovar a inexistência de produção nacional equivalente.

O regime de Ex-tarifário é uma exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), e a condição essencial é a de que não haja produção nacional equivalente do produto beneficiado com o regime.

 

Quando uma empresa desejar qualquer informação sobre Ex-tarifário em geral ou sobre a situação de um processo específico e em que fase ele se encontra, a empresa ou seu representante/consultor deverá enviar e-mail para sdp.extarifario@mdic.gov.br, solicitando a informação.