Grupo de Trabalho Temático - GTT Eletroeletrônicos
Apresentação
O GTT-Eletroeletrônicos, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem o objetivo de promover ampla discussão acerca de modelo(s) de sistema de logística reversa para o setor, com a participação de atores do setor público e privado vinculados a essa cadeia produtiva e o processamento de seus resíduos, a fim de subsidiar o GTA (Grupo Técnico de Assessoramento) e o Comitê Orientador na tomada de decisões pertinentes ao tema; analisar, estudar e apresentar propostas sobre matéria relacionada aos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. Tem caráter temporário e consultivo, com prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) podem ser definidos como os equipamentos elétricos e/ou eletrônicos que estejam em desuso e submetidos ao descarte, incluindo todos os componentes, subconjuntos e materiais consumíveis necessários para seu pleno funcionamento. Essa definição abrange uma ampla gama de produtos desde telefones celulares e fixos, televisores, computadores, rádios, máquinas de lavar roupa, geladeira, freezer, etc.
Atualmente não há regulamentação específica em âmbito nacional para o tratamento dos REEE’s, apesar de existirem legislações em alguns estados (SP, MT, PR e AP) e propostas de lei em outros estados. Também existem diversas iniciativas, como empresas de desmontagem e destinação de REEE, campanhas de coleta e projetos de empresas e entidades ambientais, que, contudo carecem da escala necessária para o equacionamento dos problemas gerados pelo descarte inadequado dos REEE’s.
A entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) introduz novo marco legal para o tratamento do tema, inclusive com a obrigação de implantação de sistemas de logística reversa.
