Ações e Programas
A Secretaria do Desenvolvimento da Produção responde por 10 objetivos do PPA, com atuação predominante nas iniciativas e metas do Programa Temático 2055- Desenvolvimento Produtivo. Este Programa, embora não tenha destinação específica para apoiar as medidas de política industrial, configura-se como principal instrumento de apoio à implementação de ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas.
É principalmente no âmbito da Política Industrial, que a Secretaria do Desenvolvimento da Produção centraliza suas ações. A SDP coloca-se como o principal órgão de elaboração, gestão e monitoramento da política industrial, exercendo papel central na condução do PBM- Plano Brasil Maior, coordenando de forma articulada com outros órgãos do Sistema MDIC, a política industrial do governo.
No contexto de macroprocessos finalísticos, a SDP atua como instância de ajustes e de arbitragem das demandas do empresariado produtivo brasileiro, além do monitoramento do aparato consolidado de instrumentos de política industrial, com concessão de benefícios e estímulos de competitividade diretos ao setor industrial e produtivo, dentre eles, o Inovar-Auto, o Ex-Tarifário e o PPB- Processo Produtivo Básico para bens de informática.
As iniciativas implementadas diretamente pela Secretaria, e que dependem de aporte financeiro, são lastreadas em 3 ações orçamentárias, a seguir descritas, todavia a gestão do orçamento, seja a nível de programação, movimentação ou execução é da competência da Coordenação- Geral de Recursos Logísticos, da estrutura da SPOA/Secretaria Executiva.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
210E- Promoção do Desenvolvimento Industrial
Descrição | Caracterização | Beneficiário |
Promover a capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro em busca da superação de gargalos das cadeias produtivas frente à dinâmica concorrencial internacional. | Consiste em: a) atuar na capacidade competitiva do setor produtivo brasileiro, implementando as Agendas Estratégicas Setoriais e Agendas Estratégicas. b) apoiar os Programas de Qualificação de Fornecedores (PQFs) para vários setores da indústria, visando atender às necessidades de mercado e beneficiar a indústria com estímulo à produção local e nacional. | Setor Industrial |
2692- Fiscalização do Cumprimento de Contrapartidas Produtivas Exigidas pelos Regimes Especiais Regulamentados no Contexto da Política Industrial
Descrição | Caracterização | Beneficiário |
Fiscalizar o cumprimento, pelas empresas habilitadas, da contrapartida estabelecida em regimes especiais tributários, a fim de atender o estabelecido em legislação específica. | Consiste em fiscalizar o cumprimento das contrapartidas produtivas exigidas pelos regimes especiais regulamentados no contexto da política industrial. | Empresas beneficiadas por regimes regulamentados no contexto da Política Industrial |
211W - Apoio Operacional ao Sistema de Gestão da Política Industrial pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI
Descrição | Caracterização | Beneficiário |
Atuar no suporte às estratégias do governo, como instância de promoção, monitoramento e avaliação da política industrial a fim de apoiar a execução dos trabalhos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial-CNDI, do Comitê Gestor do PBM ou mesmo do seu Grupo Executivo-GEPBM. | Apoio Operacional ao Sistema de Gestão da Política Industrial pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, atuando na organização e realização de reuniões de todas as instâncias do Sistema de Gestão, viabilizando a contratação de estudos e a promoção de eventos(seminários, workshops, oficinas). | Setor Industrial |
PROGRAMAS
Cod. PPA - 2055: Desenvolvimento Produtivo
Objetivo | Iniciativas | Metas | Área Responsável |
0847- Promover a competitividade, a agregação de valor e o adensamento da indústria por meio da avaliação, aprimoramento, reformulação e expansão dos mecanismos existentes. | 03GT - Aprimoramento do Processo Produtivo Básico como instrumento de política industrial; 03GU - Implantação de Sistema de Monitoramento da Política Industrial; 03GV - Fiscalização do Processo Produtivo Básico para bens de informática; 03IR - Apoio ao acesso a novos mercados regionais, nacionais e internacionais e a mercados diferenciados, para empreendimentos organizados em APLs; 03IS - Apoio ao desenvolvimento de médias empresas nos APLs; 03IT - Desenvolvimento de redes de empresas, consórcios, e cooperativas de produção, promoção, crédito e/ou comercialização nos APLs; 03IU - Extensionismo industrial e empresarial em APLs; 03IV - Fomento à instalação de incubadoras industriais e centrais de serviços e de comercialização industrial em APLs; 03IY - Implantação de projetos integrados em redes de APLs setoriais; 04DH - Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Área da Suframa, com ênfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas; 04F6 - Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais e das Cadeias Produtivas. | Meta1: Apoiar 80 Arranjos Produtivos Locais no país; Meta 2: Implantar sistema informatizado integrado para concessão e acompanhamento de PPBs; Meta 3: Reformular a metodologia de concessão de Processo Produtivo Básico (PPB). | DESIT/CGEL – Coordenação Geral das Indústrias do Complexo Eletrônico; DECOI/CGAL- Coordenação Geral de Arranjos Produtivos Locais |
0848- Induzir a ampliação do investimento fixo na indústria, por meio de benefícios fiscais e creditícios, simplificação de exigências regulatórias e disseminação da informação. | 03H2 - Disseminação de informações de suporte à realização de investimentos fixos - (Observatório do Investimento); 03H4 - Revisão e aperfeiçoamento dos regimes especiais de tributação; 048K - Implantação do Sistema Nacional de Oportunidades de Investimentos | Meta 1: Criar o Portal do Observatório do Investimento | DECOI- Departamento de Competitividade Industrial DEIET – Departamento das Indústrias de Equipamentos de Transporte DEORN – Departamento das Intensivas em Mão de Obra de Recursos Naturais DESIT – Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia |
0854- Estimular a produção de máquinas, equipamentos e serviços especializados. | 03HU - Aprimoramento da sistemática de concessão de ex-tarifários; 03HV - Aprimoramento dos mecanismos e programas de modernização para indústria de máquinas, equipamentos e serviços para bioenergia/; 03HW - Desenvolvimento da engenharia nacional para projetar equipamentos pesados para a indústria nuclear; 03HY - Fabricação de equipamentos para as indústrias nuclear e pesada de alta tecnologia; 03HZ - Fomento à ampliação da participação da indústria nacional de bens de capital no investimento fixo; 03I1 - Modernização e adequação da infraestrutura da Nuclebrás Equipamentos Pesados - NUCLEP para a produção de equipamentos para a indústria nuclear, de forma competitiva, para atender ao programa nuclear brasileiro; 03I2 - Prospecção de novas rotas tecnológicas estratégicas - Agenda Tecnológica Setorial; 048M - Financiamento a aquisição de máquinas e equipamentos-BNDES; 04C4 - Incentivos para Geração de Energia Solar Fotovoltaica. | Meta1: Capacitar 2048 profissionais na área metalmecânica para as indústrias nuclear e pesada de alta tecnologia/Nuclep; Meta2: Implantar sistema integrado informatizado para concessão de ex-tarifários-MDIC/SDP; Meta3: Obter e preservar o selo N (projeto de equipamentos nucleares) do American Society of Mechanical Engineers (ASME)/Nuclep; Meta4: Produzir 12.000 toneladas de equipamentos e componentes para as indústrias nuclear e de alta tecnologia/Nuclep; | DESIT/CGBC – Coordenação Geral das Indústrias Metalúrgicas e de Bens de Capital |
0856- Ampliar a capacidade da indústria petroquímica nacional e promover a substituição competitiva das importações de produtos da indústria química, por meio do incremento da participação patrimonial e da concessão de incentivos fiscais e creditícios, contribuindo ainda para a desconcentração espacial da produção. | 03IC - Fabricação de produtos petroquímicos e de química fina; Iniciativa: 03ID - Apoio a desenvolvimentos em química verde, nanotecnologia e biotecnologia e novos produtos feitos a partir de fontes renováveis;03II - Estímulo à ampliação da oferta de produtos químicos, petroquímicos e fertilizantes, bem como de seus intermediários e matériasprimas, inclusive por meio de incentivos fiscais para desoneração do investimento;03IK - Estímulo ao desenvolvimento de empresas de engenharia voltadas para o setor químico; Iniciativa: 03IM - Fomento a desenvolvimentos em instrumentação, modelagem e controle de processos, simulação de novas moléculas e demais interações com TICs e serviços de engenharia na indústria química; 03IN - Fabricação de fertilizantes nitrogenados; 03IP - Promoção do desenvolvimento da indústria de química fina; 047L - Desenvolvimento de sinergias entre a cadeia de fertilizantes e outros produtos gás-químicos com ganhos de escala e redução do custo unitário de produção, de modo a viabilizar novos projetos para produção de ureia; 047N - Proposição de acordos de cooperação internacional para intercâmbios de tecnologias produtivas no setor químico; Iniciativa: 047O - Construção das Unidades de Etilbenzeno e de Estireno no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; 047P - Construção de Unidade de Etilenoglicol no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; 047Q - Construção das Unidades de Polietileno e de Polipropileno no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; 047R - Implantação da Unidade de Ácido Tereftálico (PTA), em Ipojuca (PE); 047S - Implantação de Complexo de Poliéster e Resina PET, em Ipojuca (PE); 047T - Implantação da Unidade de Estireno no Polo Petroquímico do Sul, em Triunfo (RS); 047U - Implantação de Unidades de Produção de Fertilizantes Nitrogenados I (período 2011-2017); 047V - Implantação de Unidade de Produção de Amônia com capacidade de aproximadamente 520 mil t/ano; 047X - Implantação de Unidade de Produção de Fertilizantes Nitrogenados, com Capacidade Produtiva de 1.109 mil t/ano de Ureia e 796 mil t/ano de Amônia; 047Y - Construção de Unidades de Produção de Petroquímicos de 1ª e 2ª Geração do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) | Meta1: Aumentar a oferta de Ácido tereftálico (PTA) em 700 mil toneladas/ano; Meta2: Aumentar a oferta de amônia para 124 mil t/ano; Meta3: Aumentar a oferta de estireno em 250 mil toneladas/ano; Meta4: Aumentar a oferta de filamentos de poliéster e resina têxtil em 240 mil toneladas/ano; Meta5: Aumentar a oferta de Politereftalato de Etileno (PET) em 450 mil toneladas/ano; Meta6: Aumentar a oferta de ureia para 1.210 mil t/ano; OBS: todas essas metas estão sob a responsabilidade do MME/Petrobras. | DESIT/CGTP- Coordenação Geral das Industrias químicas e transformados plásticos |
0858- Fomentar a adoção pelas empresas de práticas ambientalmente sustentáveis na produção de bens e serviços | 03J0 - Criação de banco de dados de tecnologias de baixo carbono; 03J2 - Fomento à redução de emissões nos setores industriais; 03J6 - Realização de inventários corporativos de emissões; | Meta1: Criar banco de dados de tecnologias de baixo carbono; | DECOI/CGACDS- Coordenação Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável |
0860 - Aumentar a participação do conteúdo local na cadeia de petróleo e gás, por meio da promoção de negócios e de parcerias entre as | 03JD- Aprimoramento e disseminação de mecanismos e oportunidades de interação entre empresas, centros tecnológicos e universidades, visando o desenvolvimento de projetos corporativos; 03JH - Identificação das condições para a viabilização de uma curva de aprendizado da indústria de fornecedores da cadeia produtiva de petróleo e gás; 03JI- Promoção da equalização de condições tributárias dos fornecedores brasileiros em relação aos estrangeiros ; | Meta1/ANP- Aumentar em 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera em águas profundas (profundidade entre 100m e 400 m): exploração (42%) e desenvolvimento (60%); Meta 2/ANP: Aumentar em 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera em águas rasas (profundidade inferior a 100 m), de forma a atingir os seguintes níveis em 2015: exploração(56%) e desenvolvimento (68%);Meta3/ANP: Aumentar em 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera em águas ultraprofundas (profundidade superior a 400 m): exploração (42%) e desenvolvimento (60%;Meta 4/ANP: Aumentar em 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera em terra, de forma a atingir os seguintes níveis em 2015: exploração (75%) e desenvolvimento (82%); Meta 5/ANP: Aumentar 5 pontos percentuais os índices de nacionalização mínimos na origem dos equipamentos utilizados para exploração e desenvolvimento da extração petrolífera no pré-sal: exploração(42%) e desenvolvimento(60%). | DEIET/CGAT- Coordenação Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte |
0865 - Promover a formação de empresas globais e apoiar a internacionalização de empresas brasileiras de capital nacional, sobretudo daquelas situadas em posição promissora nas cadeias produtivas e de conhecimento mundiais. | 03K6/BNDES- Ampliação e aperfeiçoamento da linha de financiamento para internacionalização de empresas com foco na criação/aquisição de ativos estratégicos para a inserção de firmas brasileiras em cadeias globais de maior valor agregado; 03K7/SDP- Promoção de investimentos empresariais no exterior | Meta1: Internacionalizar 30 empresas da indústria de transformação /BCB | DECOI/GAB/CGPE – Coordenação Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais |
Cod. PPA - 2029: Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
Objetivo | Iniciativas | Metas | Área Responsável |
0791- Institucionalização e fortalecimento da política nacional de APLs. | 0368 - Apoio a institucionalização das instâncias de governança da Política Nacional de Arranjos Produtivos Locais, do GTP APL e dos Núcleos estaduais e dos Comitês Gestores nos APLs; 036A - Cooperação técnica internacional em políticas públicas de apoio a APLs; 036B - Desenvolvimento de Programa de Gestores e Articuladores de Arranjos Produtivos Locais; Iniciativa: 036C - Desenvolvimento de Sistema de Gestão do Conhecimento, e de monitoramento e avaliação em APLs; Iniciativa: 036H - Pesquisas, estudos, planos, agendas estratégicas e modelos de gestão e governança de cadeias produtivas e Arranjos Produtivos Locais; Iniciativa: 036M - Promover a construção e a consolidação da Política Nacional de Arranjos Produtivos Locais. | Meta1: Instituir e implementar a Política Nacional para Arranjos Produtivos Locais | DECOI/CGAL - Coordenação Geral de Arranjos Produtivos Locais |
Cod. PPA - 2043: Integração Sul Americana
Objetivo | Iniciativas | Metas | Área Responsável |
0883- Fomentar a integração produtiva na América do Sul, com prioridade no MERCOSUL e no COSIPLAN, com vistas a estimular a complementaridade entre diferentes elos das cadeias regionais de valor e a efetiva incorporação da produção desses países ao processo produtivo do Brasil. | 03M6 - Construção de Sistema Integrado de Conhecimento, com foco no potencial de integração das atividades produtivas do MERCOSUL; 03M8 - Criação de sistema colaborativo integrado de propriedade industrial na América do Sul; 03MA - Desenvolvimento de projetos de integração e cooperação internacional em Arranjos Produtivos Locais/Clusters no MERCOSUL; 03MB - Desenvolvimento de projetos de integração produtiva de caráter bilateral ou regional, que contemplem condições preferenciais de assistência técnica, capacitação e/ou financiamento, em especial para Micro, Pequenas e Médias Empresas; 03MC - Desenvolvimento de projetos de integração produtiva, no âmbito do Grupo de Integração Produtiva (GIP) do MERCOSUL; 03MD - Desenvolvimento dos processos vinculados à integração de cadeias produtivas da agricultura familiar; 03MH - Implementação de projetos de produção, integração industrial e infraestrutura; pesquisa e desenvolvimento, e capacitação de recursos humanos entre a Amazônia brasileira e os países sul-americanos; 03MJ - Regulamentação e implementação do Fundo MERCOSUL de Apoio a Micro, Pequenas e Médias Empresas. OBS: essas iniciativas são compartilhadas pelo MDIC, Secretaria da Receita Federal, Agência de Desenvolvimento da Amazônia, Ministério do Desenvolvimento Agrário e INPI. | Meta1: Desenvolver dois projetos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) no MERCOSUL; Meta2: Implementar o Fundo MERCOSUL de Apoio a Micro, Pequenas e Médias Empresas | SDP/GAB/CGII -Coordenação Geral de Estudos e Inserção Internacional DECOI/CGAL – Coordenação Geral de Arranjos Produtivos Locais |
Cod. PPA - 2053: Petróleo e Gás
Objetivo | Iniciativas | Metas | Área Responsável |
0559 - Desenvolver ou formar polos produtivos ou tecnológicos da cadeia de fornecedores de bens e serviços de petróleo e gás natural, a partir das vocações e potencialidades regionais, promover a melhoria contínua da gestão empresarial e incentivar a criação de institutos tecnológicos voltados à pesquisa industrial aplicada, alinhada com os princípios de sustentabilidade socioambiental. | 0252 - Apoio à formação de polos empresariais emergentes; 0253 - Apoio a polos produtivos com foco multissetorial; 0254 - Estímulo a regiões com vocação para estabelecimento de polos de construção naval e operações offshore; 0256 - Implantação de programas da Rede de Melhoria de Gestão para o Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços; 0257 - Implantação de Programas Regionais que incentivem a associação de universidades locais e empresas dos polos produtivos para o desenvolvimento e inovação em gestão e tecnologia | Meta1: Consolidar 2 polos empresariais regionais; Meta2: Consolidar o Polo Tecnológico da Ilha do Fundão, Rio de Janeiro; Meta3: Formar 3 novos polos empresariais; | DEIET/CGAT- Coordenação Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte |