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Consultas Públicas 2015

Consulta Pública nº 01, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2015. Proposta N^o 031/2014   –  alteração do processo produtivo básico – PPB de PRÉ-FORMA DE RESINA PET.

Consulta Pública nº 02, publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2015. Proposta N^o 019/2013   –  alteração do processo produtivo básico – PPB de CONDICIONADOR DE AR PORTÁTIL, DE CORPO ÚNICO.

Consulta Pública nº 03, publicada no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro de 2015. Proposta N^o 073/2013   –  alteração do processo produtivo básico – PPB de TELEFONE CELULAR FIXO.

Consulta Pública nº 04, publicada no Diário Oficial da União em 05 de março de 2015. Proposta N^o 012/2013   –  alteração do processo produtivo básico – PPB de BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES.

Consulta Pública nº 05, publicada no Diário Oficial da União em 05 de março de 2015. Propostas N^o 041/2013, 043/2013, 062/2013, 070/2013, 001/2014, 039/2014 e 053/2014  –  alteração do processo produtivo básico – PPB de BENS DE INFORMÁTICA.

Consulta Pública nº 06, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2015. Propostas N^o 008/2015  –  alteração do processo produtivo básico – PPB de CARTUCHO DE TINTA COM OU SEM CABEÇA DE IMPRESSÃO INCORPORADA COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID (RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION), PARA IMPRESSORAS A JATO DE TINTA (NCM - 8443.32 E 8443.31).

Consulta Pública nº 07, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2015. Proposta N^o 014/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD - SOLID STATE DRIVE). 

Consulta Pública nº 08, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2015. Proposta N^o 071/2013 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM). 

Consulta Pública nº 09, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2015. Proposta N^o 063/2014 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR.  

Consulta Pública nº 10, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2015. Propostas N^o 041/2013, 043/2013, 062/2013, 070/2013, 001/2014, 039/2014 e 053/2014  –  alteração do processo produtivo básico – PPB de BENS DE INFORMÁTICA. 

Consulta Pública nº 11, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2015. Proposta N^o 012/2013   –  alteração do processo produtivo básico – PPB de BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES. 

Consulta Pública nº 12, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2015. Proposta N^o 003/2015  –  alteração do processo produtivo básico – PPB de CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) OU CARREGADOR DE BATERIA PARA TELEFONE CELULAR.

Consulta Pública nº 14, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2015. Proposta N^o 026/2014  –  fixação do processo produtivo básico – PPB de PISTOLAS PARA SOLDADURAS. 

Consulta Pública nº 15, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2015. Proposta N^o 067/2012  –  alteração do processo produtivo básico – PPB de MINI ANTENA PARABÓLICA PADRÃO "OFF-SET" PARA RECEPÇÃO DE SINAIS – SHF (SUPER HIGH FREQUENCY).

Consulta Pública nº 16, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2015. Proposta N^o 044/2014 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de CONVERSOR CA/CC PARA MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC".

Consulta Pública nº 17, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2015. Proposta N^o 012/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA TELEJOGOS.

Consulta Pública nº 18, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2015. Proposta N^o 002/2015 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de TERMOSTATO ELETROMECÂNICO. 

Consulta Pública nº 19, publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2015. Proposta N^o 048/2014 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de CONVERSOR CA/CC PARA MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 E 8471.30.19) - "NOTEBOOK".

Consulta Pública nº 20, publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2015. Proposta N^o 050/2013 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de REBOQUE E SEMIRREBOQUE ABERTOS OU FECHADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS.

Consulta Pública nº 21, publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2015. Proposta N^o 062/2012–  fixação do processo produtivo básico – PPB de PROCESSADOR DE ALIMENTOS PARA USO DOMÉSTICO, COM FUNÇÃO DE ESPREMEDOR, LIQUIDIFICADOR E BATEDEIRA LEVE.

Consulta Pública nº 22, publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2015. Proposta N^o 051/2013–  fixação do processo produtivo básico – PPB de CARROCERIA ABERTA SOBRE CHASSI E CARROCERIA BASCULANTE

Consulta Pública nº 23, publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2015. Proposta N^o 041/2014 e 049/2014 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - ALL IN ONE.

Consulta Pública nº 24, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2015. Proposta N^o 020/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA. 

Consulta Pública nº 25, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2015. Proposta N^o 061/2013 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de APARELHO DE MECANOTERAPIA.

Consulta Pública nº 26, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2015. Proposta N^o 021/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM.

Consulta Pública nº 27, publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2015. Proposta N^o 059/2014 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de FITA ADESIVA E PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS.

Consulta Pública nº 28, publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2015. Proposta N^o 024/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 E PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471.

Consulta Pública nº 29, publicada no Diário Oficial da União em15 de julho de 2015. Proposta N^o 045/2014 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de MISTURA DE FARINHA OU PÓ DE COCO.

Consulta Pública nº 30, publicada no Diário Oficial da União em15 de julho de 2015. Proposta N^o 054/2014 – alteração do processo produtivo básico – PPB de APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO.

Consulta Pública nº 31, publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2015. Proposta N^o 022/2015 – alteração do processo produtivo básico – PPB de DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO FREQUÊNCIA - RFID.

Consulta Pública nº 32, publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2015. Proposta N^o 017/2015 – alteração do processo produtivo básico – PPB de COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A FILME ESPESSO OU A FILME FINO, CÉLULAS FOTOVOLTAICAS E MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL PADRONIZADOS.

Consulta Pública nº 33, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2015. Proposta N^o 038/2015 – fixação do processo produtivo básico – PPB, em caráter temporário de TELEFONE CELULAR DO TIPO "SMARTPHONE" QUE CONTENHA UM COMPONENTE OU MÓDULO SEMICONDUTOR DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS NOS SEUS ARTIGOS.

Consulta Pública nº 34, publicada no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2015. Proposta N^o 040/2015 – alteração do processo produtivo básico – PPB de CAIXA DE EMENDA ÓPTICA.

Consulta Pública nº 35, publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2015. Proposta N^o 034/2014 – alteração do processo produtivo básico – PPB de MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS E CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS.

Consulta Pública nº 36, publicada no Diário Oficial da União em 09 de setembro de 2015. Proposta N^o 030/2015 – fixação do processo produtivo básico – PPB de CHAVE SELETORA ROTATIVA ELETROMECÂNICA PARA MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS E LAVAR LOUÇAS.

Consulta Pública nº 37, publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2015. Proposta N^o 056/2014 – alteração do processo produtivo básico – PPB de DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO À CORRENTE DIFERENCIAL RESIDUAL - DR.

Consulta Pública nº 38, publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2015. Proposta N^o 039/2015 – alteração do processo produtivo básico – PPB de APARELHO DE DIAGNÓSTICO POR VISUALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.

Consulta Pública nº 39, publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2015. Proposta N^o 042/2015 – alteração do processo produtivo básico – PPB de FILME BIAXIALMENTE ORIENTADO DE POLIPROPILENO.

Consulta Pública nº 40, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2015. Proposta N^o 044/2015 – fixação do processo produtivo básico – PPB de PRESSOSTATO ELETROMECÂNICO MONOFÁSICO DE 8 A 25 AMPERES PARA PRESSÕES DE 2 A 100 METROS DE COLUNA DE ÁGUA (MCA).

Consulta Pública nº 41, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2015. Proposta N^o 015/2015 – fixação do processo produtivo básico – PPB de TUBULAÇÕES METÁLICAS, EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES, E FILTRO SECADOR.

Consulta Pública nº 42, publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2015. Proposta N^o 004/2015 – alteração do processo produtivo básico – PPB de APARELHO PARA ALISAR CABELO. 

Consulta Pública nº 43, publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2015. Proposta N^o 036/2015 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de APARELHO ELETROTÉMICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS. EM DOSES INDIVIDUAIS. APARTIR DE CÁPSULAS.

Consulta Pública nº 44, publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2015. Proposta N^o 037/2015 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE COM USO EXCLUSIVO DO PADRÃO ISDB-T. 

Consulta Pública nº 44 - Retificação do arquivo, publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2015. Proposta N^o 037/2015 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE COM USO EXCLUSIVO DO PADRÃO ISDB-T. 

Consulta Pública nº 45, publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2015. Proposta N^o 001/2013 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS. 

Consulta Pública nº 46, publicada no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 2015. Proposta N^o 016/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR. 

Consulta Pública nº 47, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2015. Proposta N^o 050/2013 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de REBOQUE E SEMIRREBOQUE ABERTOS OU FECHADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. 

Consulta Pública nº 48, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2015. Proposta N^o 051/2013 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de CARROCERIA ABERTA SOBRE CHASSE E CARROCERIA BASCULANTE.  

Consulta Pública nº 49, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2015. Proposta N^o 035/2015 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR. 

Consulta Pública nº 50, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2015. Proposta N^o 035/2015 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de VÁLVULA ANTICONGELANTE PARA SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA.  

Consulta Pública nº 51, publicada no Diário Oficial da União em 09 de novembro de 2015. Proposta N^o 004/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de APARELHO PARA ALISAR CABELO.

Consulta Pública nº 52, publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2015. Proposta N^o 037/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de SET TOP BOX SWITCH OFF ANALÓGICO PARA RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE COM USO EXCLUSIVO DO PADRÃO ISDBT.  

Consulta Pública nº 53, publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2015. Proposta N^o 041/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER (NCM - 8443.31 E 8443.32).

Consulta Pública nº 54, publicada no Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2015. Proposta N^o 010/2015 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de DAMPER ELÉTRICO.

Consulta Pública nº 55, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2015. Proposta N^o 060/2012 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de TRANSFORMADOR DE CORRENTE.

Consulta Pública nº 56, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2015. Proposta N^o 025/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.

Consulta Pública nº 57, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2015. Proposta N^o 036/2015 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de APARELHO ELETROTÉMICO PARA PREPARAÇÃO INSTANTÂNEA DE BEBIDAS. EM DOSES INDIVIDUAIS. APARTIR DE CÁPSULAS E/OU SACHÊS.

Consulta Pública nº 58, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2015. Proposta N^o 054/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).

Consulta Pública nº 59, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2015. Proposta N^o 036/2014 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de MÓDULO TRANSCEPTOR ÓPTICO.

Consulta Pública nº 60, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2015. Proposta N^o 049/2013 –  fixação do processo produtivo básico – PPB de  FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADOS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS.

Consulta Pública nº 61, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2015. Proposta N^o 026/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET PC.

Consulta Pública nº 62, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2015. Proposta N^o 048/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de DISPÓSITIVO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS À BASE DE SEMICONDUTORES (PEN-DRIVE).

Consulta Pública nº 63, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2015. Proposta N^o 047/2015 –  alteração do processo produtivo básico – PPB de MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 E 8471.30.19) - NETBOOK,
NOTEBOOK E ULTRABOOK. 

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