Estrutura
Conforme o Decreto de 21 de agosto de 2001, alterado pelo Decreto de 12 de abril de 2005, o GIPI é presidido pelo Presidente da CAMEX e o Secretário-Executivo do Grupo é o Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Relativamente a sua composição, além dos ministérios previstos no art. 2o do Decreto de 21 de agosto de 2001, o GIPI conta com importante apoio de outros ministérios e outras entidades, conforme a temática.
O Decreto prevê a constituição de subgrupos temáticos de trabalho, de forma a cobrir os campos da propriedade intelectual ou a ela relacionados – propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos (incluindo a proteção de programas de computador), cultivares (ou obtenções vegetais ou ainda variedades vegetais), topografia de circuitos integrados, informações não-divulgadas (ou informações confidenciais), observância dos direitos de propriedade intelectual, concorrência desleal e relação da propriedade intelectual com o acesso a recursos genéticos e a conhecimentos tradicionais.
Com relação à observância dos direitos de propriedade intelectual e a relação da propriedade intelectual com o acesso a recursos genéticos e a conhecimentos tradicionais, a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), pelo Decreto no 5.244, de 14 de outubro de 2004, e a do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), pela Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, passaram a determinar uma atuação diferenciada do GIPI de forma a ter suas atividades coordenadas, no âmbito do governo, e complementadas sempre que necessário.
