Sistema de Informações sobre Barreiras Técnicas às Exportações Brasileiras - SISBATEC
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Uma vez que o exportador tenha identificado um mercado potencial, uma das questões com que ele deve se preocupar é saber se aquele mercado faz exigências técnicas para o produto que se deseja exportar. Com o intuito de promover as exportações brasileiras via superação de dificuldades decorrentes de tais exigências de natureza técnica, foi criado o SISBATEC – Sistema de Informações sobre Barreiras Técnicas, cujo desenvolvimento está sendo apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.
O SISBATEC é uma parceira entre o setor público e o setor privado brasileiro, este último representado principalmente pelas seguintes entidades: Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O objetivo do SISBATEC é reunir, de forma dinâmica, sistematizada e continuada, dados concretos sobre exigências técnicas, particularmente em relação àquelas que possam representar entraves ao comércio. Nesse sentido, o sistema está sendo preparado para fornecer ao exportador todas estas informações relativas às exigências técnicas que são feitas pelos países de destino das exportações brasileiras, tanto em relação aos regulamentos técnicos quanto em relação às normas técnicas e aos procedimentos de demonstração da conformidade.
A função principal do SISBATEC poderia ser resumida como a identificação de barreiras técnicas concretas e a busca da solução adequada para cada situação de exportação. Nesse sentido, torna-se imperativa a participação da iniciativa privada no sistema, pois as fontes de informação para a identificação e, conseqüentemente, para as análises precisas das barreiras técnicas terão papel fundamental para a eficácia das ações a serem implementadas. Dessa forma, o sistema serve de ferramenta para que o Governo brasileiro possa adotar as medidas cabíveis em fóruns internacionais e/ou de forma bilateral, visando a eliminação de barreiras ilegítimas.
O SISBATEC também pretende viabilizar esforços no sentido de criar condições técnicas de superação de barreiras consideradas legítimas ou de difícil comprovação de ilegitimidade, inclusive na negociação de acordos de reconhecimento mútuo nos níveis adequados.
