Estatísticas do Comércio Exterior de Serviços
Após 2 anos e meio do início do funcionamento do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis - Siscoserv - a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga oficialmente os dados e estatísticas extraídos do Sistema.
O Siscoserv foi instituído pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, e consiste em um sistema informatizado que permite o registro das operações de comércio exterior de serviços e de intangíveis do Brasil. O Sistema foi criado com o objetivo de contribuir o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais ligadas ao setor.
O Sistema guarda conformidade com as diretrizes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994.
Ao priorizar o fluxo comercial, o Siscoserv traça um panorama que transcende os aspectos financeiros do comércio exterior de serviços. Por meio do Sistema captura-se detalhes da prestação de serviços que fogem aos demais instrumentos. O modo de prestação do serviço desvenda os modelos de negócio adotados pelas empresas brasileiras e é aspecto determinante nas negociações internacionais. As datas de início e conclusão dos serviços, por sua vez, nos auxiliam a caracterizar os enlaces comerciais entre os países, sejam eles duradouros ou fugazes. A própria identificação dos atores relevantes deste comércio pelo Governo passou a ser possível.
A divulgação das estatísticas do Siscoserv faz parte do compromisso da Secretaria de Comércio e Serviços em trabalhar articulada com o setor privado e com os demais órgãos da Administração pública para contribuir com a alavancagem do comércio exterior de serviços.
Os dados apresentam-se em quatro formatos distintos. A Secretaria está relançando o Panorama do Comércio Internacional de Serviços 2014, publicação tradicional que na edição de 2014 traz como inovação as estatísticas extraídas do Siscoserv. O Panorama inclui dados da conta de serviços do Balanço de Pagamentos (Visão geral da Balança de Serviços - exportações totais e importações totais em 2014); dados da OMC (que possibilitam uma contextualização do comércio exterior de serviços do Brasil em relação ao mundo) e os dados do Siscoserv (a visão de quais serviços e intangíveis, vistos como produtos, estão sendo comercializados pelo Brasil - exportados e importados - e para quais parceiros comerciais). No último capítulo a publicação agrega uma rápida visão do setor de serviços na economia brasileira.
Adicionalmente, divulgam-se os Perfis Bilaterais de Comércio Exterior de Serviços que oferecem, a partir dos dados do Siscoserv, uma visão dos serviços e intangíveis que estão sendo comercializados pelo Brasil com os parceiros comerciais mais estratégicos do país. Há também uma visão da relação comercial do Brasil com alguns Blocos Econômicos, como por exemplo, Mercosul, União Europeia e BRICS.
São divulgado ainda, dados consolidados em forma de tabelas, que descreverão detalhadamente os aspectos mais relevantes do comércio exterior de serviços brasileiro no ano calendário de 2014. Como exemplo, podemos citar o volume de comércio entre o Brasil e seus parceiros comerciais, os serviços prestados, a participação das Unidades da Federação e o cruzamento destes elementos. Esses dados propiciarão que Associações representativas do Setor Privado, órgãos de promoção comercial (como APEX e DPR/MRE) e mesmo empresas, possam fazer análises setoriais ou por país-alvo que contribuam para suas estratégias de inteligência comercial.
Finalmente, disponibilizam-se dados brutos descrevendo cada operação registrada desde o início do funcionamento do Sistema, em agosto de 2012, até dezembro de 2014. Esses dados representam uma publicidade de todas as operações registradas no sistema até dezembro de 2014, resguardando apenas os dados que possam infringir o sigilo comercial ou fiscal das empresas. O objetivo é possibilitar que pesquisadores e demais interessados possam fazer uso de uma base rica de dados e cruzá-la com outros dados que eventualmente possuam.
