Pedidos de Alteração Temporária da TEC no Brasil
Embora a Tarifa Externa Comum – TEC, definida em conjunto com os demais Estados Partes do Mercosul, determine a alíquota do imposto aplicado pelo Brasil às suas importações, o Bloco permite alteração tarifária temporárias, de forma unilateral, mediante determinados mecanismos:
- Lista de Exceções à TEC (redução e elevação tarifária)