Investigações de Origem não Preferenciais
Legislação | Assunto |
Estabelece as regras de origem não preferenciais. | |
Estabelece os procedimentos para aplicação das regras de origem não preferenciais | |
Portaria SECEX nº 38/2015 | Novos procedimentos para aplicação das regras de origem não preferenciais |
Lei nº 12.546/2011 - Artigos 28 a 45 | Regras de origem não preferenciais; Atuação da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na investigação de origem; Responsabilidade solidária do importador. |
Portaria SECEX nº 22, de 23 de maio de 2013 | Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. |
Portaria SECEX nº 06, de 22 de fevereiro de 2013 - D.O.U. de 27/02/2013 | Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. |
Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.270, de 16 de outubro de 2012 | Dispõe sobre a coordenação dos trabalhos pela RFB e a Secex relativa ao procedimento de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
INVESTIGAÇÕES DE ORIGEM POR PRODUTO
Produto | País | Empresa | Resultado | Medida Aplicada |
Ácido Cítrico | Índia | Salicylates and Chemicals | Não cumpre com as Regras de Origem | |
Posy Pharmachem | Não cumprei com as Regras de Origem | |||
Suja Chem | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Global Impex | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Cadeados | Malásia | Ultrasource | Não cumpre com as Regras de Origem | |
Alcom Aluminium Manufacturer & Trading | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Gere Industries (M) SDN BHD | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Zinaco Industrial and Hardware Industries | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Tailândia | Zenith Metal Industry Co., Ltd. | Não cumpre com as Regras de Origem | ||
Calçados | Taiwan | Pou Chen Corporation | Cumpre com as Regras de Origem | |
Malásia | Innovation Footwear Manufacturer | Não cumpre com as Regras de Origem | ||
Goodwill Footwear Manufacturer SDN BHD | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
MHZ Maju Industry | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Escova de cabelo | Taiwan | Tong-Fong Brush Industry | Cumpre com as Regras de Origem | |
Peng Hong Wang Industry | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Yu Hsuan Brush Industry Company | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Imã de Ferrite | Taiwan | Le Grand Corp | Não cumpre com as Regras de Origem | |
Nian Hung Eletric Industrial | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Índia | Sonal Magnetics | Não cumpre com as Regras de Origem | ||
Coreia do Sul | Pacif Metals Co. | Cumpre com as Regras de Origem | ||
Lápis de Madeira | Taiwan | Maslino Trading CO | Não cumpre com as Regras de Origem | |
Chang Jia Technology | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Liberty Stationery Corporation | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Something New Stationery | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Sans Souci International | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Ratex Industrial Co. Ltd | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
As Portarias supramencionadas foram tornadas sem efeito pela Portaria SECEX nº 64, de 01/09/2015 | ||||
Magnésio Metálico | Taiwan | So Feng International Co. | Não cumpre com as Regras de Origem | |
Pinda Technology Co. | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Hang Shan Co. | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Japão | Nippon Magnesium Co. | Não cumpre com as Regras de Origem | ||
Malha de Viscose | Malásia | Recron (Malaysia) SDN BHD | Não cumpre com as Regras de Origem | |
Objetos de Louça para Mesa | Bangladesh | Shinepukur Ceramics Ltd. | Não cumpre com as Regras de Origem | |
Não cumpre com as Regras de Origem | Portaria SECEX nº 11, de 26/02/2016 (Revisão da Portaria SECEX nº 66, 2015) | |||
FARR Ceramics Ltd. | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Paragon Ceramic Industries Ltd. | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Índia | Varsha Transprint | Não cumpre com as Regras de Origem | ||
Mudrika Ceramics (I) Ltd | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Shree Krishna Ceramics | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Minhas Pottery | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Hue Crafts Overseas | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Kwality Ceramic Manufacturing Company | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Clay Craft (I) Pvt. Ltd. | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Indonésia | Pt. Kedaung Oriental Porcelain Industry – Kopin | Não cumpre com as Regras de Origem | ||
Cumpre com as Regras de Origem | Portaria SECEX nº 84, de 11/12/2015 (Revisão da Portaria SECEX nº 15, 2015) | |||
PT Sango Ceramics Indonesia | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Malásia | Homset Healthy Ceramic Industries | Não cumpre com as Regras de Origem | ||
Ceramico Industry | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Raise & Roice Industries | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Porcemic Tableware Factory | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
T&T Ceramic Manufacturer | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Wintax Porcelain & Ceramics | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Kuala Kangsar Ceramic Products | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Multiworld Manufacturer | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Demand Field Industries | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Yi Tong Technologies | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Yitong Industries Company | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Boss Fronties SDN BHD | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
CNF Industries Co | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Vector Pristine Industry | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Juara Gigih Sdn Bhd. | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Yitong Industries | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Remco Ceramic Industries | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Sweet Touch Ceramic SDN. BHD. | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Uniglance SDN. BHD. | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Tailândia | Quality Ceramic Co., Ltd | Cumpre com as Regras de Origem | ||
Ceramic STC Co., Ltd | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Eastern Chinaware Co., Ltd. | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Lam Thai Ceramic Co., Ltd - LTC | Cumpre com as Regras de Origem | |||
Meelarp Ceramic Ltd., Part. | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Meriss Design & Development Co., Ltd | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Não cumpre com as Regras de Origem | Portaria SECEX nº 6, de 13/01/2016 (Revisão da Portaria SECEX nº 37, 2015) | |||
Siam Products Manufacturing Co., Ltd | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Raja Porcelain Co., Ltd. | Não cumpre com as Regras de Origem | |||
Indra Ceramic Co., Ltd. | Cumpre com as Regras de Origem |
Investigações por produto em ordem cronológica