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Medidas em vigor

Atualizado em 22/04/2016

Clique AQUI para ter acesso à tabela com todas as medidas aplicadas em vigor, o que possibilita a seleção das direitos aplicados por produto, NCM, país, vigência e tipo.

 PRODUTOMEDIDA PRAZO DE VIGÊNCIA
Ácido adípico Direito Antidumping Definitivo
 01/04/2020
Ácido cítrico Direito Antidumping Definitivo
Compromisso de Preço
 25/07/2017
Acrilato de butila Direito Antidumping Definitivo  19/12/2019
Acrilato de butila
 Direito Antidumping Definitivo 25/09/2020
Alhos Direito Antidumping Definitivo 04/10/2018
Alto-falantes Direito Antidumping Definitivo 30/11/2018
Arames galvanizados Direito Antidumping Definitivo 30/01/2020
Armações de óculos Direito Antidumping Definitivo 01/10/2018
Borracha estireno-butadieno (SBR) Direito Antidumping Definitivo 02/06/2016
Borracha E-SBR
 Direito Antidumping Definitivo 20/11/2020 (Cobrança suspensa)
Cadeados Direito Antidumping Definitivo 13/11/2018
Calçados Direito Antidumping Definitivo 02/03/2021
Canetas esferográficas Direito Antidumping Definitivo 19/02/2021
Cartão semirrígidoCompromisso de preço
 13/09/2018
Chapas off-set Direito Antidumping Definitivo 05/03/2020
Cobertores sintéticos Direito Antidumping Definitivo 19/02/2021
Dióxido de silício precipitado  Direito Antidumping Definitivo 24/04/2019
EBMEG Direito Antidumping Definitivo  Revisão em curso
EBMEG (Alemanha) Direito Antidumping Definitivo
 22/04/2021
Eletrodos de grafite  Direito Antidumping Definitivo 30/01/2020
Escovas para cabelo Direito Antidumping Definitivo 26/11/2018
Espelhos Direito Antidumping Definitivo 19/02/2021
Etanolaminas Direito Antidumping Definitivo 04/11/2018
FenolDireito Antidumping Definitivo 19/09/2019
Filmes PET
 Direito Antidumping Definitivo
 01/03/2017
Filmes PET
 Direito Antidumping Definitivo 22/05/2020
Filmes PET  Medida Compensatória Definitiva 22/04/2021
Filtros cerâmicos refratários  Direito Antidumping Definitivo
 03/07/2019
Fios de náilon Direito Antidumping Definitivo 27/12/2018
Fosfato monocálcico - MCP Direito Antidumping Definitivo 21/09/2016
Garrafa térmica Direito Antidumping Definitivo 12/07/2016
Ímã de ferrite em forma de segmento (arco)  Direito Antidumping Definitivo 04/05/2020
Ímãs de ferrite em forma de anel Direito Antidumping Definitivo 01/03/2021
Índigo blue reduzido (Alemanha) Direito Antidumping Definitivo 27/12/2018
Índigo blue reduzido (China e Cingapura) Direito Antidumping Definitivo 27/12/2018
Laminados a frio Direito Antidumping Definitivo 04/10/2018
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO)
 Direito Antidumping Definitivo 17/07/2018
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (Chapas Grossas)  Direito Antidumping Definitivo 03/10/2018
Leite em pó Direito Antidumping Definitivo
 05/02/2018
Magnésio em pó Direito Antidumping Definitivo Revisão em curso
Magnésio metálico (China) Direito Antidumping Definitivo 25/09/2020
Magnésio metálico (Rússia)
  Direito Antidumping Definitivo 23/04/2017
Malhas de viscose Direito Antidumping Definitivo Revisão em curso
MDI polimérico Direito Antidumping Definitivo 31/10/2017 (Cobrança suspensa)
N-butanol Direito Antidumping Definitivo 06/10/2016
Objetos de louça para mesa
 Compromisso de Preço 17/01/2019
Objetos de vidro para mesa Direito Antidumping Definitivo Revisão em curso
Papel cuchê Direito Antidumping Definitivo 23/04/2017
Papel supercalandrado (França, Itália e Hungria) Direito Antidumping Definitivo 06/10/2016
Papel supercalandrado (EUA e Finlândia)
 Direito Antidumping Definitivo 08/10/2019
Pedivelas Direito Antidumping Definitivo 01/10/2018 (Cobrança suspensa)
Pneus de automóveis Direito Antidumping Definitivo 16/01/2019
Pneus de automóveis (China) Direito Antidumping Definitivo 29/07/2018
Pneus de bicicleta  Direito Antidumping Definitivo 18/02/2019
Pneus de carga (China)
 Direito Antidumping Definitivo 04/05/2020
Pneus de cargaDireito Antidumping Definitivo
Compromisso de Preço
24/11/2019
Pneus de motocicletas  Direito Antidumping Definitivo 19/12/2018
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP) Direito Antidumping Definitivo 14/08/2019 
Porcelanato técnico Direito Antidumping Definitivo
Compromisso de Preço
 19/12/2019
PVC-S (EUA e México) Direito Antidumping Definitivo Revisão em curso
PVC-S (China e Coréia do Sul)  Direito Antidumping Definitivo 14/08/2019
Refratários básicos Direito Antidumping Definitivo 19/12/2018
Resina de polipropileno  Direito Antidumping Definitivo 27/08/2019
Resinas de polipropileno (PP) Direito Antidumping Definitivo Revisão em curso
Sacos de juta Direito Antidumping Definitivo Revisão em curso
Sal grosso Direito Antidumping Definitivo e Compromisso de Preço                 
 08/09/2016
Seringas descartáveis Direito Antidumping Definitivo22/06/2020
Talhas manuais Direito Antidumping Definitivo
 17/07/2018
Talheres Direito Antidumping Definitivo 06/12/2017
Tubos de aço carbono Direito Antidumping Definitivo  24/11/2019
Tubos de aço carbono não ligado
Direito Antidumping Provisório27/07/2016
Tubos de aço carbono sem costura (Romênia) Direito Antidumping Definitivo07/10/2016
Tubos de aço carbono sem costura (China) Direito Antidumping Definitivo08/09/2016
Tubos de aço inoxidável  Direito Antidumping Definitivo29/07/2018
Tubos de aço carbono, sem costura (tubos de condução) Direito Antidumping Definitivo04/11/2018
Tubos de aço sem costura
 Direito Antidumping Definitivo
30/10/2019
Tubos de borracha elastomérica
  Direito Antidumping Definitivo 22/06/2020
Tubos de cobre ranhurados Direito Antidumping Definitivo

 05/03/2020

Tubos de coleta de sangue
  Direito Antidumping Definitivo 30/04/2020
Ventiladores de mesa Direito Antidumping Definitivo
 17/07/2018
Vidros para eletrodomésticos da linha fria  Direito Antidumping Definitivo
 03/07/2019
Vidros planos flotados incolores Direito Antidumping Definitivo
 19/12/2019