Escovas para cabelo
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
9603.29.00
País de Origem:
China
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 99 - DOU DE 26/11/2013 (Aplica direito antidumping definitivo)
Resolução CAMEX Nº 10 – DOU de 20/02/2014 (Nega provimento a pedido de reconsideração)
Direito Aplicado:
- Shenyang Guanpin Woodenware Co., Ltd.: US$ 12,55/kg
Sung Sang Metal & Plastic Toys MFY
Ningbo Piaoyi Hair Brush Co., Ltd.
Ningbo Jenny Brush Manufactory Co., Ltd.
Green Plastics Products Co., Ltd.
- US$ 15,67/kg
- Margem individual para 33 empresas: US$ 12,55/kg
- Demais: US$ 15,67/kg
Prazo de Vigência:
26/11/2018
Processos relacionados:
Circular SECEX nº 66 - DOU de 13/12/2011 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 44 - DOU de 16/12/2011 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 17 - DOU de 23/04/2013 (Origem não-preferencial)