Objetos de vidro para mesa
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
7013.49.00
Países de Origem:
China
Indonésia
Argentina
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX N° 08 – DOU de 01/03/2011
Resolução CAMEX Nº 52 – DOU de 18/07/2011 (altera de alíquota específica fixa para alíquota específica variável para a argentina Rigolleau S.A)
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX Nº 22 - DOU de 23/05/2014 (Inicia avaliação de escopo)
Circular SECEX Nº 41 - DOU de 30/06/2014 (Encerra avaliação de escopo)
Direito Aplicado:
US$ 0,18/Kg p/ a argentina Rigollou S.A.;e
US$ 0,31/Kg para as demais;
US$ 0,15/KG para a Indonésia;
US$ 1,70/Kg para a China.
Prazo da Vigência:
01/03/2016
Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso.