PVC-S (EUA e México)
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
3904.10.10
Países de Origem:
EUA
México
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX nº 85 - DOU de 09/12/2010
Resolução CAMEX Nº 66 - DOU de 21/09/2011
Atos da Secretaria de Comércio Exterior
Circular SECEX nº 10 - DOU de 03/03/2015 (Atualiza preço de referência para o México)
Circular SECEX nº 14 - DOU de 29/02/2016 (Atualiza preço de referência para o México)
Direito Aplicado:
EUA:
Alíquota ad valorem de 16%
México:
Direito antidumping específico (US$/t)
Prazo da Vigência:
Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso.