Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior


RSS do Ministério do Desenvolvimento

 

Busca Avançada

Preencha os campos abaixo para encontrar o que deseja:
 


Página Inicial » Comércio Exterior » DEFESA COMERCIAL (DECOM) » Medidas em vigor » Direito Antidumping Definitivo » PVC-S (EUA e México)

PVC-S (EUA e México)

Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo

NCM:
3904.10.10

Países de Origem:
EUA
México

Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:

Resolução CAMEX nº 85 - DOU de 09/12/2010 

Resolução CAMEX Nº 66 - DOU de 21/09/2011

Atos da Secretaria de Comércio Exterior

Circular SECEX nº 10 - DOU de 03/03/2015 (Atualiza preço de referência para o México)

Circular SECEX nº 14 - DOU de 29/02/2016 (Atualiza preço de referência para o México)  

Direito Aplicado:

EUA:

Alíquota ad valorem de 16%

México:

Direito antidumping específico (US$/t)


Prazo da Vigência:

Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso.