Cartão semirrígido
Tipo de Medida:
Compromisso de Preço
NCM:
4810.13.89
4810.19.89
4810.92.90
País de Origem:
Chile
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 46 - DOU DE 11.10.2007
Resolução CAMEX N° 71– DOU de 13.09.2013 - Homologa compromisso de preço
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular Secex nº 12 - DOU de 31/03/2014 - Estabelece limite trimestral de exportações
Circular Secex nº 20 - DOU de 25/03/2015 - Estabelece limite trimestral de exportações
Circular Secex nº 17 - DOU de 30/03/2016 - Estabelece limite trimestral de exportações
Direito Aplicado:
Compromisso de Preço
Prazo da Vigência:
13/09/2018
