O que é defesa comercial
O Departamento de Defesa Comercial (DECOM) é a autoridade investigadora brasileira para fins de investigações de defesa comercial.
O DECOM é parte da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Ao DECOM compete:
1. examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica;
2. propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas;
3. recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes Acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC;
4. acompanhar as discussões relativas às normas e à aplicação dos Acordos de defesa comercial junto à OMC;
5. participar em negociações internacionais relativas à defesa comercial; e
6. acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por terceiros países contra exportações brasileiras e prestar assistência à defesa do exportador, em articulação com outros órgãos governamentais e com o setor privado.
Negociações internacionais em matéria de defesa comercial
O que é dumping?
O que são medidas compensatórias?
O que são salvaguardas?
Perguntas mais frequentes
O DECOM conta com protocolo próprio, separado e independente do Serviço de Protocolo Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Desta maneira, todas as comunicações cujo destinatário for o DECOM deverão ser enviadas ao endereço:
Protocolo Setorial e Arquivo do Departamento de Defesa Comercial (DECOM)
EQN 102/103, Lote 1, Sala 108
CEP: 70.722-400
Brasília, Distrito Federal, Brasil
Contato
Diretor:
Marco César Saraiva da Fonseca
Endereço:
EQN 102/103, Lote 1, Sala 108
CEP 70.722-400 Brasília - DF
Telefone: (0xx61) 2027-7770
Fax: (0xx61) 2027-7445
E-mail: decom@mdic.gov.br
