Se  um produtor nacional considerar que suas vendas no mercado interno são  afetadas por determinadas importações, é importante que saiba que, se as  mesmas se realizam em "condições desleais'', tem o direito de solicitar  junto aos órgãos oficiais medidas de proteção para sua indústria.

São consideradas práticas desleais no comércio internacional o dumping e o subsídio.

DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL

Entende-se como subsídio a concessão de um benefício, em função das seguintes hipóteses: 

1. caso  haja, no país exportador, qualquer forma de sustentação de renda ou de  preços que, direta ou indiretamente, contribua para aumentar exportações  ou reduzir importações de qualquer produto; ou
2. caso haja contribuição financeira por um governo ou órgão público, no interior do território do país exportador.

E desde que com isso se confire uma vantagem ao exportador.

Assim,  considera-se que existe subsídio quando o produtor ou exportador se  beneficia com alguma ajuda financeira ou econômica do Estado, oferecida  diretamente ou por meio de uma empresa privada que lhe permita a  colocação de seus produtos no mercado externo a um preço inferior. Tal  subsídio deve estar dirigido à indústria ou ao setor do qual provêm  esses produtos.

• Não se deve confundir o dumping e o  subsídio com outras práticas que ocorrem no comércio exterior como, por  exemplo, as enumeradas a seguir: 
  • Subfaturamento: quando o valor declarado na alfândega é menor que aquele pago pelo importador.
  • Ingresso com posições tarifárias incorretas:  quando, com a finalidade de tributar taxas menores ou evitar algum tipo  de regulamentação do comércio a mercadoria é declarada em outra  categoria tributária.
  • Origem incorreta: quando a fim de  tributar taxas menores ou evitar algum tipo de regulamentação comercial a  mercadoria é declarada como sendo originária de um país distinto  daquele que a produziu.
  • Questões relacionadas aos direitos de propriedade intelectual sobre patentes, desenhos, licenças, marcas etc.
  • Condições trabalhistas ou sociais  num país estrangeiro que façam com que os produtos produzidos nesse  país sejam vendidos a preços muito baixos tanto em seu mercado interno  como no externo.
  • Questões relacionadas à qualidade,  normas de segurança sanitárias, informação de etiquetas etc. nos  produtos importados, que lhes facilite a concorrência no mercado  brasileiro.

Também não se deve confundir o dumping e o  subsídio com questões derivadas de ações no mercado interno de empresas  ou firmas nacionais que tendam a limitar a concorrência, abuso de  posições dominantes e o não cumprimento de condições contratuais etc.

Não,  não basta. As medidas podem ser aplicadas somente naqueles casos em que  se determine a existência do dumping ou subsídio, a existência de dano  ao setor de produção nacional e o nexo causal entre este e o dumping ou o  subsídio.

O termo  dano será entendido no sentido de dano material ou ameaça de dano  material à indústria doméstica já estabelecida ou retardamento na  implantação de uma indústria.

Para determinar a existência  deste dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, é necessária a  análise de informações dos cinco últimos anos, relativa à produção  doméstica do produto em questão e às importações (para cada uma das  origens denunciadas). São solicitados também dados do mesmo período  sobre as vendas, exportações, estoques, preços, custos, nível de emprego  e capacidade de produção das empresas que apresentarem o requerimento.

Caso  a indústria doméstica de um país sofra dano em decorrência de  importações de produtos similares realizadas a preço de dumping podem  ser aplicados direitos antidumping; e em caso de os produtores de um  país concorrerem com importações de produtos similares que recebam  subsídios governamentais para sua produção e/ou exportação podem ser  adotados direitos compensatórios.

• DUMPING -------------->> DIREITOS ANTIDUMPING
• SUBSÍDIOS ----------->> DIREITOS COMPENSATÓRIOS