Porcelanato Técnico
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
6907.90.00
País de Origem:
China
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 122 - DOU de 19/12/2014 (Aplica direito definitivo)
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX Nº 15 - DOU de 29/02/2016 (Atualiza compromisso de preços)
Direito Aplicado:
China
- Entre US$ 3,34/t e US$ 4,98/t
- Demais: US$ 6,42/t
Prazo da Vigência:
19/12/2019